Autoridade Europeia dá parecer sobre ativos elegíveis para Fundos de Investimento

Em junho de 2023, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) recebeu um mandato da Comissão Europeia para prestar aconselhamento técnico sobre a revisão da Diretiva dos Ativos Elegíveis para os Fundos de Investimento (EAD). Este mandato solicitou igualmente ao supervisor dos mercados financeiros da União Europeia que realizasse um exercício de recolha de dados, de modo a obter informações sobre a forma e a medida em que os fundos de investimento adquiriram exposições diretas e indiretas a determinadas classes de ativos que podem originar interpretações divergentes e/ou riscos para os investidores de retalho (por exemplo, empréstimos estruturados/alavancados, licenças de emissão, mercadorias, criptoativos ou ações não cotadas).

O documento elaborado pela ESMA, com 224 páginas e divulgado nesta segunda-feira, incluiu um inquérito abrangente às autoridades nacionais competentes que supervisionam os mercados de capitais nos diferentes Estados-Membros. Esse documento apresenta uma avaliação detalhada da aplicação da Diretiva e formula propostas para reforçar a clareza regulatória e assegurar maior uniformidade entre jurisdições.

Um elemento central do parecer técnico é a aplicação de uma abordagem compreensiva como critério fundamental para determinar a elegibilidade das classes de ativos em, pelo menos, 90% da carteira dos fundos. Mantendo algum grau de flexibilidade, o parecer propõe autorizar exposições indiretas a ativos alternativos até 10% (sujeitas a salvaguardas regulatórias, nomeadamente em matéria de liquidez e avaliação), com o objetivo de melhorar a diversificação do risco e gerar rendimentos a partir de classes de ativos não correlacionados.

A presidente da ESMA, Verena Ross, afirmou: “As propostas de política apresentadas pela ESMA baseiam-se num exercício abrangente de recolha de dados e contribuirão para promover a harmonização regulatória e a convergência da supervisão dos fundos de investimento.”

A ESMA considera igualmente pertinente fornecer esclarecimentos adicionais sobre os critérios a ter em conta pelas sociedades gestoras de fundos na avaliação da liquidez dos ativos. Estes critérios são variados e abrangem características como a profundidade do mercado, preços e custos, bem como fatores mais específicos (tais como notação de risco, volatilidade, setor do emitente, entre outros).