Banco de Itália pede esclarecimentos à UE sobre regras de troca das stablecoins

A União Europeia (UE) deve clarificar as regras de troca para stablecoins idênticas emitidas internacionalmente, afirmou nesta quinta-feira um alto responsável do Banco de Itália, citado pela agência Reuters, defendendo padrões uniformes para proteger os utilizadores.

As stablecoins são criptoativos indexados a moedas ou a commodities (como o ouro ou o petróleo), também conhecidas como tokens de moeda eletrónica (EMTs). Estas têm gerado atrito entre a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE).

Foi solicitado à Comissão que esclarecesse se as regras da UE permitem que os EMTs emitidos por uma empresa licenciada na União possam ser tratados como intercambiáveis com os tokens emitidos por entidades da mesma empresa, mas localizadas fora da UE, no chamado modelo de emissão múltipla.

Fontes disseram à Reuters, em junho, que a Comissão entende que essa troca é permitida pelas regras da UE. O BCE, no entanto, alertou para os riscos colocados à estabilidade financeira.

Num discurso proferido numa conferência internacional de bancos centrais sobre pagamentos, a vice-governadora do Banco de Itália, Chiara Scotti, afirmou que “clareza ao nível legislativo ou de definição de padrões seria oportuna e valiosa”.

No modelo de emissão múltipla, os emissores de stablecoins da UE podem enfrentar pedidos de resgate por parte de detentores localizados fora do bloco, sendo que a entidade do país terceiro teria de transferir ativos para cobrir qualquer défice nas reservas, explicou Scotti, que trabalhou durante duas décadas no Sistema da Reserva Federal antes de ingressar no Banco de Itália.

“Embora esta arquitetura possa aumentar a liquidez e a escala global, representa riscos significativos de natureza legal, operacional, de liquidez e de estabilidade financeira na UE”, advertiu, sublinhando que o risco é ainda maior quando o emissor está localizado fora do espaço europeu.

Segundo Scotti, os detentores – residentes ou não – tendem a considerar todos os tokens como intercambiáveis, o que pode conduzir a um desfasamento entre as obrigações assumidas e as reservas efetivamente disponíveis.

Em 2023, a UE adotou um vasto conjunto de regras para os criptoativos, conhecido como Regulamento MiCA.

“Num modelo de múltiplas emissões, os emissores de países terceiros não estão necessariamente sujeitos aos mesmos requisitos de proteção ao consumidor, transparência e divulgação estabelecidos pelo MiCA”, disse Scotti. “Para mitigar estes riscos e evitar pontos cegos regulatórios, a emissão deve ser limitada a jurisdições que mantenham padrões regulatórios equivalentes, assegurem o resgate ao valor nominal e apliquem protocolos de crise entre jurisdições”, acrescentou.