O Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) publicou, na semana passada, no seu boletim n.º 11, um estudo sobre os desafios que os criptoativos colocam ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Da autoria de Iñaki Aldasoro, Jon Frost, Sang Hyuk Lim, Fernando Perez-Cruz e Hyun Song Shin, o trabalho, intitulado “Uma abordagem para a conformidade com as normas anti-branqueamento de capitais para criptoativos”, procura lançar ideias para a adoção de novos processos que garantam que o mundo dos ativos digitais não funcione como porta de entrada para novas formas de branqueamento.

“As criptomoedas e as stablecoins representam desafios para as estruturas regulatórias existentes. Estes riscos diferem dos instrumentos financeiros tradicionais, o que significa que o princípio do ‘mesmo risco, mesma regulação’ não se aplica. Uma abordagem que tenha em conta as características únicas das criptomoedas e das stablecoins, e que as utilize para melhorar a regulamentação, surge como um caminho promissor para colmatar lacunas regulamentares”, refere o estudo.

Uma das vertentes a explorar, segundo os autores, é o histórico das transações dos ativos digitais. “Incorporar a origem das criptomoedas nas regulamentações poderá apoiar os esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, reforçando a integridade do sistema financeiro. Diferenciar as stablecoins pela sua proveniência significaria tornar os históricos um atributo essencial. Por exemplo, as stablecoins que tenham passado por carteiras com um histórico conturbado poderiam ser negociadas com um desconto superior em relação a outras sem esse registo”, defendem.

Associado a esse “histórico” estaria um sistema de pontuações destinado a diferenciar os ativos digitais “limpos” e confiáveis dos “ativos digitais sujos ou de risco”. “As pontuações de conformidade do tipo aqui descrito também poderiam gerar incentivos para apoiar melhores resultados em termos de conformidade global”, acrescentam os especialistas, sublinhando que essas pontuações poderiam ser utilizadas não só nas saídas do ecossistema de criptomoedas para o sistema monetário convencional, mas também acompanhar o token à medida que este circula na blockchain — base de dados que valida e regista as transações digitais — incorporando a pontuação na carteira. Assim, seria estabelecido um dever de cuidado entre os utilizadores.

Se este dever de cuidado se concretizasse, haveria um incentivo para transações com carteiras limpas e autorizadas, o que poderia gerar um ciclo de resposta positivo em termos de regras de conformidade. A cooperação internacional entre jurisdições melhoraria significativamente os resultados regulamentares. “Os criptoativos atravessam fronteiras e, por isso, representam desafios políticos únicos que exigem uma cooperação eficaz. As regras a nível de cada jurisdição poderiam permitir um maior alcance para a cooperação internacional em fases subsequentes de desenvolvimento regulamentar”, conclui o documento.