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Banco Português de Fomento lança linha de 500 milhões de euros para habitação acessível
Linha Portugal Fomento Habitação disponibiliza garantias públicas entre 50% e 80% e permite financiar até 100% do investimento elegível. Instrumento contempla três modalidades para Empresas e Cooperativas, com prazos de financiamento até 30 anos
20 Nov 2026 - 13:03
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Gonçalo Regalado | foto linkedInConferência de Imprensa BPF
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Gonçalo Regalado | foto linkedInConferência de Imprensa BPF
O Banco Português de Fomento (BPF) lançou nesta sexta-feira a Linha Portugal Fomento Habitação, um novo instrumento de financiamento com garantia pública, dotado de 500 milhões de euros, destinado a apoiar Empresas e Cooperativas na construção e reabilitação de habitação acessível em Portugal.
A linha contempla três modalidades de apoio, dirigidas a projetos empresariais de arrendamento acessível e a iniciativas de habitação cooperativa em regime de propriedade coletiva ou particular. O objetivo é facilitar o acesso ao financiamento, mobilizar investimento e contribuir para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.
«A Habitação é um desafio nacional que exige investimento, capacidade de execução e soluções financeiras ajustadas às necessidades de quem desenvolve os projetos», afirma Gonçalo Regalado, presidente executivo do Banco Português de Fomento.
Segundo o responsável, a nova linha procura assegurar «uma resposta mais integrada entre setor público, cooperativo e privado», colocando a garantia pública ao serviço de Empresas e Cooperativas para facilitar o acesso ao crédito e criar condições para que mais projetos avancem.
Também Teresa Fiúza, Chief Investment Officer do BPF e responsável pela Direção de Habitação, destaca a importância de viabilizar projetos com impacto nas condições de vida das famílias.
«Com esta Linha, queremos contribuir para viabilizar soluções de habitação acessível sustentáveis, que respondam ao desafio da habitação em Portugal e de gerar um impacto direto e duradouro nas condições de vida das famílias», refere.
Três modalidades com 500 milhões de euros de dotação
A Linha Portugal Fomento Habitação foi estruturada para responder a diferentes modelos de promoção habitacional, com condições de financiamento e níveis de garantia pública distintos.
A modalidade Fomento Habitação Parcerias – Arrendamento Acessível dispõe de uma dotação de 300 milhões de euros e destina-se a projetos de construção ou reabilitação de imóveis para arrendamento acessível, em terrenos públicos ou privados, promovidos por Empresas, com ou sem parceria com entidades públicas. A garantia pública pode cobrir até 50% do financiamento, com um prazo máximo de 30 anos.
A segunda modalidade, Fomento Habitação Cooperativas – Propriedade Coletiva, conta com uma dotação de 100 milhões de euros e apoia projetos de construção ou reabilitação promovidos por Cooperativas que mantenham a propriedade das habitações, em regime de direito de habitação ou de arrendamento. Neste caso, a garantia pública pode atingir 80% do financiamento, com um prazo máximo de 30 anos.
A terceira solução, Fomento Habitação Cooperativas – Propriedade Particular, tem igualmente uma dotação de 100 milhões de euros e destina-se a projetos cooperativos de construção ou reabilitação de habitação acessível para venda aos cooperadores, como habitação própria e permanente. A garantia pública pode cobrir até 50% do financiamento, sendo o prazo máximo de cinco anos.
Isabel Santos Silva, diretora coordenadora de Habitação do BPF, considera que a diversidade das modalidades constitui uma das características diferenciadoras do instrumento.
«As necessidades de uma Empresa que desenvolve um projeto de arrendamento acessível são distintas das de uma Cooperativa que pretende promover habitação em propriedade coletiva ou particular. Por isso, estruturámos um instrumento flexível, com condições ajustadas para que diferentes modelos de promoção habitacional possam avançar», explica.
Financiamento até 100% do investimento elegível
A linha permite financiar até 100% do investimento elegível, com um montante máximo de 16,5 milhões de euros por entidade.
O prazo de financiamento pode atingir 30 anos, incluindo um período de até três anos para utilização do financiamento e carência de capital, de acordo com as condições aplicáveis a cada modalidade.
A garantia pública cobre entre 50% e 80% do financiamento, consoante o modelo de habitação, reduzindo o risco assumido pelos bancos comerciais e procurando melhorar as condições de acesso ao crédito por parte das entidades promotoras.
O BPF esclarece, contudo, que a garantia não abrange o financiamento destinado à aquisição de terrenos.
A taxa de juro será definida pelo banco comercial que conceder o financiamento, dentro dos termos e limites estabelecidos pela linha.
Candidaturas através dos bancos comerciais aderentes
Com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, a Linha Portugal Fomento Habitação destina-se a Empresas e Cooperativas que pretendam desenvolver projetos de construção ou reabilitação de habitação acessível.
As entidades interessadas deverão apresentar os respetivos projetos junto de um dos bancos comerciais aderentes ao instrumento.
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