BCE apresenta hoje a sua proposta de simplificação regulatória

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, apresenta hoje, em Frankfurt, a proposta do BCE para simplificar a regulação dos bancos europeus, de modo a torná-los mais competitivos face aos seus congéneres norte-americanos. Uma equipa especial foi criada dentro do BCE e trabalhou durante meses para identificar duplicações regulatórias e simplificar as obrigações de reporte dos bancos.

No entanto, fontes do supervisor europeu disseram esta semana à agência Reuters que o que será apresentado corresponde sobretudo a uma simplificação burocrática e não a uma redução efetiva das exigências de capital das instituições financeiras.

Se assim for, muitas das reivindicações dos bancos — especialmente dos alemães e franceses, que apresentaram propostas ambiciosas no sentido de libertar capital para crédito e investimento — ficarão frustradas.

A França pressionou pela simplificação dos requisitos que determinam o montante de capital que os sete maiores bancos europeus — quatro dos quais franceses — devem deter para absorver perdas em caso de falência.

A Alemanha, onde os bancos regionais e de menor dimensão ainda representam quase metade do total, defendia um tratamento mais brando para essas instituições e uma maior dependência do capital próprio, em vez de títulos convertíveis, para cumprimento de alguns requisitos.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, nenhuma destas propostas reuniu apoio suficiente e serão apresentadas apenas como opções no relatório.

Um dos avanços alcançados diz respeito à fusão da reserva de risco sistémico (SyRB) com a reserva de capital contracíclica (CCyB), dois requisitos de capital distintos definidos pelos supervisores nacionais.

A SyRB permite que os reguladores nacionais exijam capital adicional quando identificam riscos não cobertos por outros requisitos.
A fusão com a CCyB — que visa conter a expansão descontrolada do crédito — reduziria o número de exigências sem diminuir necessariamente o nível global das mesmas. A quantidade de capital que os bancos terão de manter no âmbito do “colchão de capital combinado” continuará a depender das decisões dos supervisores nacionais.

Uma terceira fonte familiarizada com o pensamento do BCE afirmou que o esforço de simplificação está focado em eliminar duplicações de regras, mas que existe pouco interesse em reduzir os requisitos globais de capital.

A taxa SyRB varia atualmente entre apenas 0,5% em países como a República Checa e a Itália e 7% na Dinamarca, podendo ser aplicada a todos os tipos de empréstimos ou apenas a alguns, como os imobiliários.

As recomendações do BCE refletem um compromisso entre as autoridades da zona euro, mas evidenciam a falta de consenso noutras áreas, acrescentaram várias fontes ouvidas pela Reuters.