O Banco Central Europeu (BCE) atualizou a metodologia de fixação dos requisitos de capital para os bancos europeus, a fim de tornar a supervisão bancária europeia mais eficiente. Nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos de cálculo dos requisitos de Pilar 2, que servem para cobrir riscos que não são totalmente abrangidos pelos requisitos mínimos de capital definidos no Pilar 1 da regulação bancária.

Ou seja, enquanto que o Pilar 1 da supervisão bancária estabelece requisitos mínimos de capital para riscos padronizados, como riscos de crédito, de mercado e operacionais, o Pilar 2 permite que os supervisores avaliem risco por risco e exijam que bancos individuais mantenham capital adicional para enfrentar desafios específicos.

“Manter níveis adequados de capital permite que os bancos forneçam serviços financeiros estáveis ​​à economia real e absorvam perdas em tempos difíceis. É por isso que a lei europeia define requisitos mínimos de capital que todos os bancos devem cumprir. Mas os bancos também enfrentam riscos que não são cobertos por esses requisitos do Pilar 1”, sublinha Claudia Buch, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, numa comunicação divulgada nesta terça-feira. “Estamos a mudar a nossa abordagem para garantir que os bancos permaneçam seguros e sólidos num cenário de risco em evolução”, acrescenta.

O BCE explica que os bancos financiam as suas operações através de diferentes fontes, sendo que os depósitos representam 64% desse financiamento, seguidos pelos títulos (17%) e capital (7%). “O capital é crucial para permitir que os bancos forneçam serviços e financiem a economia real de forma sustentável. Ao contrário do financiamento de dívida, ele está diretamente disponível para absorver perdas potenciais, o que protege os depositantes e os contribuintes no caso de uma falência bancária”, explica a supervisora.

O capital também é uma fonte importante de financiamento para investimentos de longo prazo, pois não tem vencimento fixo. “Os bancos precisam de níveis suficientes de capital para garantir a segurança e a solidez das suas operações e do sistema financeiro. Um objetivo fundamental da supervisão bancária europeia é, portanto, garantir que os bancos mantenham níveis adequados de capital”, acrescenta Claudia Buch.

Requisitos do Basileia III

Desta feita, o BCE defende que é necessária uma estrutura regulatória forte para garantir que os requisitos de capital dos bancos sejam proporcionais aos seus riscos e que os bancos permaneçam solventes, sendo que ambos os objetivos estão no cerne da estrutura do Acordo de Basileia, que se baseia em três pilares (requisitos mínimos de capital; revisão de supervisão; e disciplina de mercado).

No âmbito do Pilar 1, os bancos têm de manter um requisito mínimo de capital equivalente a 8% dos seus ativos ponderados pelo risco. No entanto, alguns riscos, como o impacto potencial de mudanças inesperadas nas taxas de juros, deficiências no controlo de risco ou modelos de negócios fracos, não são cobertos ou são cobertos apenas parcialmente pelos requisitos do Pilar 1. É por isso que o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia estabeleceu o Pilar 2 como parte da estrutura de Basileia. Na União Europeia, os requisitos de capital do Pilar 2 são o resultado do Processo de Revisão e Avaliação de Supervisão (SREP), que inclui uma avaliação dos riscos identificados e um sistema de pontuação associado. Os requisitos do Pilar 1 e do Pilar 2 são vinculativos para os bancos. A não conformidade pode levar à implementação de medidas de supervisão, que podem ser escaladas ainda mais, se necessário.

Assim, no âmbito de uma revisão mais ampla do SREP para tornar a supervisão bancária europeia mais eficiente e eficaz, o Conselho de Supervisão decidiu agora desenvolver uma metodologia revista para definir os requisitos de capital do Pilar 2.

“Os bancos estão a enfrentar muitos riscos em evolução, incluindo riscos macroeconómicos e geopolíticos, riscos climáticos e ambientais, e competição mais intensa devido à digitalização crescente. O espaço político disponível para amortecer choques futuros pode, sem dúvida, ter-se tornado mais limitado. Quanto mais capitalizados os bancos estiverem, mais resilientes serão e melhor poderão lidar com riscos e incertezas em evolução”, sublinha Claudia Buch na sua comunicação.

A revisão do SREP teve em consideração as recomendações feitas por um grupo de especialistas independentes, de forma a tornar o apuramento dos requisitos mais robusto e simples, reduzindo a complexidade processual.

“Como a metodologia revista permanece intimamente ligada às avaliações do SREP, refletindo a nossa visão de supervisão sobre o perfil de risco de cada banco, não esperamos que a introdução da nova metodologia leve a mudanças abruptas nos requisitos de capital”, refere a supervisora.

A metodologia será testada internamente em 2025 e será aplicada a partir do ciclo SREP de 2026. Os requisitos do Pilar 2 com base na nova metodologia entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.