BCE diz que dois terços das transações com cartões na zona euro são feitas ao abrigo de regras de empresas não europeias

O Banco Central Europeu (BCE) está a intensificar a sua pressão para a criação de um sistema de pagamentos 100% europeu e para a adoção do euro digital. Ontem, Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE, fez um diagnóstico sobre o atual estado dos meios de pagamento na zona euro e a necessidade de implementar um euro digital.

Numa intervenção na Escola de Economia de Estocolmo, aquele responsável foi claro ao afirmar que “dois terços das transações com cartão na zona euro são regidas pelas regras comerciais de empresas não europeias. E dois terços dos países da zona euro – incluindo os três Estados Bálticos – dependem inteiramente de marcas de cartões internacionais para pagamentos em lojas físicas. Atualmente, não existe uma solução de pagamento digital pan-europeia, regida pela União Europeia, que abranja toda a zona euro”.

Para aquele responsável, “os consumidores e os comerciantes em toda a Europa são, portanto, obrigados a acatar os termos, preços e práticas de dados definidos por algumas poucas empresas privadas, na sua maioria não europeias, tendo pouca margem para negociar ou mudar de fornecedor”.

Esta reduzida margem foi ilustrada por Cipollone com o aumento das taxas aplicadas pelas grandes empresas de cartões, como a Visa e a Mastercard:

“Entre 2018 e 2022, as taxas médias líquidas de serviços para comerciantes na UE quase duplicaram, apesar dos esforços regulamentares para as conter. O Regulamento das Taxas de Intercâmbio da UE, adotado em 2015, limitou as taxas de intercâmbio para consumidores a 0,2% para cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito. No entanto, as marcas de cartões internacionais reagiram expandindo as categorias de taxas não abrangidas pelo regulamento — taxas de marca, taxas de processamento e penalizações por incumprimento — corroendo, na prática, os benefícios pretendidos com os limites definidos”, refere o membro do Conselho Executivo do BCE, acrescentando: “o ónus recai desproporcionalmente sobre os pequenos comerciantes, que enfrentam custos três a quatro vezes superiores aos dos grandes comerciantes. Isto acaba por aumentar os preços para os consumidores e reduzir o seu poder de compra”.

Além disso, refere Cipollone, “os sistemas continuam a ajustar regras e custos de forma unilateral. Nos últimos anos, por exemplo, as marcas de cartões internacionais começaram a cobrar custos adicionais aos comerciantes por transações que não utilizam os seus sistemas de tokenização. Em maio de 2025, uma coligação de grandes retalhistas europeus escreveu a três comissários europeus, alertando que os sistemas internacionais de taxas se tornaram ‘tão complexos e opacos’ que os comerciantes ‘não conseguem compreender, quanto mais contestar, o que estão a pagar e porquê’”.

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Por último, o responsável refere que, “com o aumento das transações online, a Europa torna-se cada vez mais dependente de infraestruturas de pagamento não europeias”, salientando que “o dinheiro público — o dinheiro do povo, emitido pelo seu banco central — está atualmente disponível apenas em formato físico, em numerário. Contudo, o numerário não pode ser utilizado em pagamentos digitais, como no comércio eletrónico, que representa agora mais de um terço das vendas a retalho em valor. O uso de numerário tem, portanto, diminuído rapidamente, passando de 68% das transações diárias na zona euro, em 2019, para 40% em 2025 e, em termos de valor, de 40% para 24% no mesmo período”.

A resposta a esta evolução é, segundo Cipollone, clara: o euro digital.

“O euro digital reduzirá a dependência excessiva da Europa em relação a fornecedores não europeus. Garantirá que os europeus possam pagar com o seu próprio dinheiro — a moeda soberana emitida pelo seu banco central — na economia digital, tal como o fazem com o dinheiro físico na economia tradicional”, defende, acrescentando: “ao proporcionar uma infraestrutura totalmente europeia, regida por regras europeias, o euro digital pode contribuir para reforçar a segurança económica da Europa. Para alcançar este objetivo, o Eurosistema trabalha exclusivamente com fornecedores internos (bancos centrais nacionais da zona euro) e com fornecedores externos registados na UE que não sejam controlados nem detidos por entidades de fora da União Europeia”.

“O euro digital garantirá, assim, a capacidade da Europa de processar as transações dos seus cidadãos sem depender de infraestruturas regidas por outros países. Cumprirá também as elevadas expectativas dos europeus em matéria de privacidade. O Eurosistema não poderá identificar os utilizadores, enquanto os pagamentos offline beneficiarão de níveis de privacidade semelhantes aos do dinheiro físico, sendo os detalhes da transação conhecidos apenas pelo pagador e pelo beneficiário”, conclui o responsável do BCE.