Num momento em que a Administração Trump impulsiona a desregulamentação nos Estados Unidos, aliviando o setor bancário de algumas obrigações, o Banco Central Europeu (BCE) voltou a sublinhar a importância de manter regras e supervisão rigorosas. O alerta foi deixado nesta terça-feira, durante um evento da Associação Europeia de Finanças e Regulação (AEFR), em Paris.

“A resiliência do setor bancário europeu nos últimos anos demonstrou que uma regulamentação e supervisão rigorosas são salvaguardas essenciais. O seu enfraquecimento poderia abrir caminho a uma futura crise sistémica”, afirmou Patrick Montagner, membro do Conselho de Supervisão do BCE.

A questão da simplificação regulatória marcou o debate. Enquanto Washington afrouxa exigências para aliviar custos às instituições financeiras, também na Europa há bancos que pedem regras menos pesadas. Ainda assim, em Frankfurt a prioridade continua a ser a solidez do sistema. “A simplificação que devemos procurar não significa que devemos ignorar a complexidade do mundo real. Pelo contrário, deve permitir-nos lidar com essa complexidade de forma mais eficiente, transparente e proporcionada. Cabe-nos a nós simplificar as nossas práticas de supervisão sem diminuir o seu impacto”, reforçou Montagner.

O responsável lembrou que a supervisão bancária é uma atividade em permanente evolução, que exige adaptação a riscos emergentes e à transformação profunda do setor. Como exemplo, destacou a reforma do Processo de Revisão e Avaliação Supervisora (SREP), que desde 2023 passou a concentrar-se nos riscos mais relevantes de cada banco, reduzindo a burocracia sem enfraquecer padrões prudenciais. A simplificação dos relatórios – agora mais curtos e focados nas exigências essenciais – já permitiu cortar pela metade o número de medidas corretivas impostas às instituições, de cerca de 700 em 2021 para menos de 400 previstas em 2025.

Montagner sublinhou que esta evolução acompanha as mudanças no próprio setor. Em 1999, os bancos franceses eram sobretudo atores nacionais; hoje, gerem ativos equivalentes a mais de três vezes o PIB e operam numa escala global, apoiados em modelos de risco com inteligência artificial, pagamentos instantâneos e negociação algorítmica. “Não podemos supervisionar os bancos de 2025 com as ferramentas conceptuais de 1999”, disse, apontando riscos emergentes como os ligados ao clima, à digitalização e à geopolítica.

O dirigente reconheceu que a complexidade regulatória não surge por acaso: reflete a própria sofisticação dos bancos e também as escolhas políticas feitas no processo legislativo europeu, onde cada exceção ou adaptação traduz compromissos entre estabilidade, competitividade e especificidades nacionais. Para o BCE, cabe ao supervisor tornar essas regras mais previsíveis e transparentes, com guias e procedimentos claros.

No encerramento, Montagner insistiu que o equilíbrio é delicado: simplificar onde há redundâncias, mas sem ignorar riscos complexos que não admitem soluções fáceis. “A resiliência do setor bancário europeu tem mostrado que uma regulação forte é essencial. A nossa missão é proteger a estabilidade financeira e, com ela, a confiança dos cidadãos europeus nos seus bancos”.