Casas compradas com garantia do Estado valem dois mil milhões de euros

O regime de garantia pública para a compra de habitação, que esta semana foi reforçado em 350 milhões de euros, esteve na origem de 10,5 mil contratos de crédito à habitação, num montante global de dois mil milhões de euros, revelou esta quinta-feira o Banco de Portugal no relatório sobre o Sistema Bancário Português.

Segundo o supervisor, relativamente ao crédito para aquisição de habitação própria e permanente, estes financiamentos representaram 21% do número de contratos e 23% do montante de crédito concedido nos primeiros seis meses do ano. Neste período, 53% dos novos contratos celebrados por mutuários elegíveis recorreram à garantia, representando 56% do montante concedido a este segmento.

As instituições bancárias que aderiram a este regime utilizaram, no primeiro semestre, um montante de garantias correspondente a 27% do total atribuído pelo Estado. No entanto, a utilização da garantia foi desigual: algumas instituições usaram mais de 50% do limite atribuído, enquanto outras não chegaram a 10%. Recorde-se que o BPI, por exemplo, solicitou o reforço das verbas da garantia pública em 100 milhões de euros, valor já autorizado pelo Ministério das Finanças.

A concessão de crédito ao abrigo da garantia do Estado concentrou-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, destacando-se, em termos absolutos, os concelhos de Sintra e Vila Nova de Gaia.

O montante médio dos contratos celebrados ao abrigo do regime da garantia do Estado manteve-se estável ao longo do primeiro semestre de 2025, atingindo 194 mil euros no final do período. Trata-se de um valor superior ao montante médio de 180 mil euros observado no crédito a mutuários elegíveis (jovens até 35 anos) que não recorreram à garantia, e de 151 mil euros para os restantes mutuários que compraram casa nos primeiros seis meses de 2025 fora deste regime.

Segundo o Banco de Portugal, “em junho de 2025, a taxa de esforço (DSTI efetivo) dos mutuários com garantia do Estado foi de 35%, quatro pontos percentuais acima da média do total das novas operações de crédito à habitação e cinco pontos percentuais superior à dos mutuários elegíveis que não recorreram à garantia. Apesar da descida das taxas de juro desde junho de 2024 e do aumento do rendimento real observado nos últimos anos, a taxa de esforço aumentou no primeiro semestre deste ano, refletindo o acréscimo nos créditos concedidos ao abrigo da garantia”.

Esta tendência contraria as recomendações do próprio Banco de Portugal que, embora estabeleça como limite máximo para a taxa de esforço no crédito à habitação os 50% do rendimento disponível, considera ideal uma percentagem de 33% do total dos rendimentos disponíveis do agregado familiar.

Em junho, a maturidade média dos novos contratos de crédito ao abrigo da garantia do Estado manteve-se constante, em 37 anos e oito meses, um ano acima da dos contratos celebrados por mutuários elegíveis (jovens até 35 anos) que não aderiram a esta medida. O total dos contratos de crédito à habitação apresentou uma maturidade média de 31 anos e oito meses.

Indicadores do sistema bancário

Em termos de indicadores gerais do sistema bancário, o relatório do Banco de Portugal refere que, no segundo trimestre de 2025, o ativo total aumentou 0,8%, destacando-se os contributos positivos dos títulos de dívida (0,9 pontos percentuais, dos quais 0,7 pp dívida pública; 0,4 pp correspondem a atividade doméstica) e dos empréstimos a particulares (0,6 pp). Em sentido contrário, verificou-se uma redução das disponibilidades em bancos centrais (-0,9 pp).

O rácio de transformação aumentou para 75,4% (+0,5 pp), refletindo o crescimento dos empréstimos a clientes (2,0%), superior ao aumento dos depósitos de clientes (1,3%).

No crédito malparado, o rácio de empréstimos não produtivos bruto (NPL) manteve-se inalterado em 2,3%. O rácio de NPL líquido de imparidades diminuiu ligeiramente para 1% (-0,1 pp).

O rácio de NPL bruto das sociedades não financeiras manteve-se inalterado em 4%. Nos segmentos de habitação e de consumo e outros fins, os rácios diminuíram 0,1 pp, para 1,1% e 6,1%, respetivamente.

No segundo trimestre de 2025, os rácios de fundos próprios totais e de fundos próprios principais de nível 1 (CET 1) mantiveram-se em 20,4% e 17,9%, respetivamente, colocando a banca portuguesa entre as mais sólidas da zona euro em termos de robustez financeira.