CMVM fiscaliza 400 publicidades de intermediários financeiros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realizou, no âmbito da sua atividade de supervisão comportamental, uma ação de fiscalização ao nível dos canais digitais, tendo analisado mais de 400 publicidades de intermediários financeiros, revelou nesta terça-feira o supervisor da Bolsa no seu relatório anual de atividades referente a 2025.

O organismo presidido por Laginha de Sousa salienta ainda “a comunicação emitida sobre as atividades desenvolvidas por finfluencers envolvendo conteúdos relacionados com intermediação financeira e instrumentos financeiros”.

Ao nível da supervisão dos emitentes, o foco recaiu “sobre uma ação temática relativa ao governo societário de 16 emitentes, tendo também sido realizadas 47 ações de supervisão no âmbito da monitorização contínua da informação divulgada pelos emitentes e por detentores de participações qualificadas, bem como do acompanhamento das assembleias gerais”.

Já ao nível da gestão de ativos, “destaca-se a ação de supervisão sobre organismos de investimento em capital de risco geridos por 10 entidades gestoras, bem como a supervisão do exercício da atividade de depositário de organismos de investimento coletivo (OIC). O ano voltou a ser caracterizado por um crescimento relevante neste segmento do mercado de capitais, tendo sido atingido, pela primeira vez, o marco de 1.000 OIC em atividade”.

Em termos presenciais, foram realizadas 16 ações de supervisão, que abrangeram, nomeadamente, “o modelo de negócio de empresas de investimento, o cumprimento dos deveres aplicáveis no âmbito da comercialização de instrumentos financeiros, o cumprimento dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como o cumprimento dos deveres de prevenção, deteção, análise e comunicação de operações suspeitas de abuso de mercado”.

• CMVM multa três intermediários financeiros com coimas de 25 mil euros

A atividade sancionatória culminou em 31 decisões finais, com a aplicação de 24 coimas num total de 656 mil euros. Destaca-se a confirmação judicial, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), de decisões da CMVM contra a atividade ilícita de publicidade e prospeção de clientes para a celebração de contratos de intermediação financeira.

Na sequência de uma decisão da CMVM relativa ao congelamento de valores, o Tribunal confirmou a apreensão e perda do objeto da infração no valor de 416.284,95 euros.

No âmbito da proteção do investidor, foi alargado o mecanismo de resolução alternativa de litígios (RAL) às sociedades gestoras de OIC e disponibilizado o Comparador de Instrumentos Financeiros, incluindo, numa fase inicial, informação relativa a Planos Poupança Reforma (PPR) sob a forma de fundos de investimento.

No âmbito da literacia financeira, a Semana Mundial do Investidor ficou marcada pela primeira edição do Curso de Literacia Financeira, destacando-se também, em 2025, o lançamento de uma nova área dedicada à prevenção de fraudes e burlas no Portal do Investidor.

A CMVM encerrou o ano de 2025 com um resultado líquido positivo de 2,879 milhões de euros, o que representa um crescimento de 50% face aos 1,913 milhões de euros registados no ano anterior.

Para este ano, a CMVM tenciona reforçar a supervisão presencial e à distância nas áreas de maior risco, nomeadamente junto dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP); no âmbito do DORA, na função de gestão de riscos nas sociedades gestoras; nos requisitos em matéria de conflitos de interesses no âmbito da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II); e no governo societário das entidades supervisionadas, entre outros domínios.