Comissária dos Serviços Financeiros faz balanço de um ano de mandato

Convidada a intervir na reunião anual dos Primary Dealers — instituições financeiras selecionadas que desempenham um papel central na emissão, colocação e funcionamento do mercado da dívida pública portuguesa — organizada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que decorreu esta semana em Lisboa, a Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, aproveitou a ocasião para fazer o balanço de um ano de mandato em Bruxelas.

“A realidade é clara: apesar dos enormes recursos e conquistas da União Europeia (UE), a economia europeia está a ter um desempenho aquém do esperado. Isto não é novo, e o panorama global está a mudar mais rapidamente do que nunca. Enfrentamos simultaneamente um desafio e uma oportunidade para libertar o enorme potencial da UE”, afirmou a Comissária, acrescentando: “Se falharmos em agir — se não respondermos com urgência e ambição coletiva — corremos o risco de não corresponder às expectativas dos nossos cidadãos e empresas e de perder o nosso lugar como uma voz global de referência. E isso não é uma opção.”

Maria Luís Albuquerque explicou a sua visão para uma União Europeia da Poupança e do Investimento: “Uma UE em que as famílias tenham mais oportunidades para criar riqueza e poupar para os grandes momentos da vida; uma UE com uma economia de crescimento mais rápido, com mais e melhores empregos, onde as empresas prosperem e inovem; e uma UE com fluxos de investimento suficientes para responder às necessidades das empresas europeias, incluindo aquelas que são críticas para as nossas prioridades estratégicas, tendo em conta as transições digital, climática e social, bem como a segurança e a defesa.”

A Comissária admitiu ser necessário “agir de forma rápida e decisiva para lidar com as ineficiências atuais. Tal exigirá enfrentar temas que foram adiados durante demasiado tempo e implicará abordar interesses instalados e barreiras existentes”, sublinhando que “a União da Poupança e do Investimento (UPI) não pode ser construída apenas a partir de Bruxelas. Exigirá esforços conjuntos das instituições europeias, dos Estados-Membros e do setor privado. É uma responsabilidade partilhada”.

“A UPI é um facilitador transversal do financiamento de todas as prioridades identificadas no Compasso da Competitividade, que traduz as recomendações do Relatório Draghi de setembro de 2024. O seu objetivo é tornar o mercado financeiro da UE mais profundo e mais líquido e, assim, mais eficiente na canalização de recursos financeiros para investimentos produtivos”, considerou.

Maria Luís Albuquerque referiu que o estabelecimento da UPI assenta em quatro pilares:

1. Cidadãos e poupança;

2. Investimento e financiamento;

3. Integração e escala;

4. Supervisão eficiente no mercado único.

“Atualmente, poucos cidadãos europeus obtêm um retorno adequado sobre as suas poupanças arduamente conquistadas — pelo menos não de forma simples e eficiente em termos de custos. Na Europa, existem mais de 11 biliões de euros depositados em contas de baixo rendimento. Há boas razões para manter dinheiro em contas bancárias seguras, mas também existem oportunidades perdidas”, afirmou a Comissária, insistindo no problema da “ausência de mercados de capitais eficientes na Europa”.

“Isto é lamentável e representa uma perda para todos nós. Significa também que as empresas europeias dispõem de menos opções de financiamento europeu. Por outro lado, grande parte dos retornos obtidos nos mercados bolsistas europeus beneficia frequentemente fundos de pensões de países terceiros e apenas marginalmente fundos de pensões locais ou investidores de retalho. Esta é mais uma oportunidade perdida”, acrescentou.

A Comissária recordou que “em setembro passado apresentámos um plano europeu para contas de poupança e investimento destinadas a investidores de retalho, baseado nas melhores práticas nacionais existentes, na UE e fora dela, acompanhado de recomendações sobre o respetivo tratamento fiscal” e que, em novembro, “adotámos o nosso pacote sobre pensões, que inclui uma recomendação para promover a adesão automática a regimes de pensões profissionais, bem como sistemas de acompanhamento e painéis de controlo de pensões”.

“Estamos também a tentar remover obstáculos à expansão dos fundos de pensões na UE. Atualmente, cerca de 80% dos nossos fundos de pensões gerem menos de mil milhões de euros e um terço gere menos de 25 milhões de euros. Isto constitui um problema sério para a sua capacidade de obter os rendimentos necessários para fazer face às suas responsabilidades”, salientou.

Ao nível do investimento, a Comissária alertou para o facto de que “demasiadas vezes, as empresas europeias — em particular as jovens e inovadoras — têm de procurar financiamento fora da Europa e, de facto, muitas optam por transferir as suas atividades para fora do continente”.

Um dos principais objetivos da UPI é aumentar e facilitar o acesso ao financiamento para as empresas da UE, independentemente da sua localização no mercado único. “Para o efeito, analisámos várias formas de melhorar a disponibilidade de capital, nomeadamente através de investidores institucionais. Para além dos fundos de pensões, abordámos barreiras para as seguradoras, com o ato delegado do Solvência II, e para os bancos, através de iniciativas legislativas”, explicou.

Recordou ainda que foi adotada “uma revisão das regras da UE sobre securitização, centrada na diligência devida, na transparência e nos requisitos prudenciais para bancos e seguradoras, com o objetivo de libertar recursos dos bancos e permitir um melhor apoio às empresas”, bem como que será revista “a legislação sobre os Fundos Europeus de Capital de Risco, o que ajudará a facilitar o financiamento por capitais próprios das empresas de alta tecnologia e inovadoras”.

Em termos de integração e escala, “a UPI adota uma abordagem holística, abrangendo todo o sistema financeiro da UE”, defendeu Maria Luís Albuquerque, referindo que “há duas semanas adotámos o Pacote de Integração de Mercados e Supervisão, que prevê a remoção de barreiras a um mercado financeiro mais integrado na União Europeia”.

“Precisamos de mercados de capitais de grande dimensão, profundos e líquidos, que atraiam uma vasta gama de investidores e permitam às empresas encontrar o financiamento de que necessitam, incluindo capitais próprios, a um custo mais baixo, para crescerem e competirem a nível internacional”, afirmou, dando como exemplo que “a capitalização bolsista nas bolsas da UE corresponde a 73% do PIB, em comparação com 270% nos Estados Unidos. O número de IPO nos EUA foi mais do triplo do registado na UE na última década”.

Por último, no domínio da supervisão, o objetivo passa por remover entraves à integração do mercado único de serviços financeiros, abrangendo a negociação, o pós-negociação, a gestão de ativos, a promoção da inovação e o reforço da eficiência do quadro de supervisão.

Neste contexto, Maria Luís Albuquerque sublinhou que os bancos não devem ser apenas intermediários: “Os mercados de capitais e os mercados bancários da Europa estão profundamente interligados. Mercados de capitais fortes necessitam de um setor bancário forte.” Acrescentou ainda que “os bancos são atores fundamentais da União da Poupança e do Investimento. Fornecem financiamento, gerem riscos e apoiam as empresas europeias. No entanto, o quadro bancário europeu permanece incompleto e o mercado bancário continua fragmentado”.

“Este é um problema que temos de enfrentar”, afirmou.

Segundo a Comissária Europeia, “a União Bancária contribui não só para a estabilidade financeira, mas também para uma melhor integração do setor bancário. Precisamos de bancos grandes e diversificados — à escala da economia da UE, e não apenas à escala nacional — capazes de competir a nível global”.

A Comissão Europeia está já a trabalhar num relatório sobre a competitividade do setor bancário, “tanto do ponto de vista da competitividade dos nossos bancos como do seu contributo para a competitividade da economia europeia”, cuja apresentação está prevista para o verão de 2026. “Vamos lançar uma consulta pública e continuar a dialogar com o setor à medida que o trabalho progride. A EBA, o BCE e o Mecanismo Único de Supervisão já apresentaram relatórios com as suas próprias análises do atual quadro regulamentar, que também serão contributos relevantes”, adiantou.

“Fiz da visita a todos os Estados-Membros uma prioridade e estou empenhada em chegar a todos até ao início do próximo ano”, concluiu Maria Luís Albuquerque. “Em todas as capitais que visitei, a mensagem é a mesma: as partes interessadas reconhecem os benefícios claros e tangíveis da nossa estratégia. E em cada capital deixei claro que, uma vez apresentadas as propostas, é nossa responsabilidade partilhada passar da teoria à prática — e fazê-lo rapidamente.”