Conselho de Estabilidade Financeira propõe modernizar a supervisão bancária

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) propôs, nesta quarta-feira, às autoridades financeiras oito princípios para modernizar a supervisão das instituições bancárias, na sequência das críticas de alguns países aos constrangimentos ao crescimento económico decorrentes dos requisitos de capital e de liquidez.

Este organismo, criado pelo G20 em 2009 e responsável por monitorizar os riscos para o sistema financeiro, informou que os princípios propostos assentam na ideia de que a estabilidade financeira constitui a base de um crescimento económico sustentável, o qual, por sua vez, reforça a estabilidade financeira.

Os princípios baseiam-se também no compromisso de implementar normas acordadas internacionalmente, que devem ser coerentes com os quadros jurídicos e as circunstâncias de cada país ou região.

Além disso, «os princípios têm como objetivo preservar ou melhorar os níveis atuais de resiliência do sistema financeiro», segundo o Conselho de Estabilidade Financeira, citado pela agência EFE.

O organismo, com sede em Basileia, na Suíça, e liderado pelo governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, elaborou um relatório com as propostas em resposta a um pedido da presidência norte-americana do G20. O documento convida à apresentação de comentários até 8 de janeiro de 2027.

• Andrew Bailey alerta para a necessidade urgente de reforçar a supervisão dos criptoativos

O relatório de consulta visa harmonizar as iniciativas em torno dos oito princípios propostos e baseia-se em medidas de modernização da supervisão já em curso ou concluídas em vários países membros, bem como nas conclusões do simpósio do Conselho de Estabilidade Financeira, realizado em junho.

Entre as melhorias a introduzir na supervisão do Banco Central Europeu (BCE), o FSB recomenda uma maior atenção à governação e à cultura de risco, bem como o aperfeiçoamento da avaliação da sustentabilidade dos modelos de negócio dos bancos.

Salienta também que o BCE deve prestar maior atenção aos riscos climáticos, ambientais e geopolíticos.

O BCE está a reformar o seu modelo de supervisão através da adoção de um quadro plurianual de tolerância ao risco, de um sistema escalonado de medidas corretivas, de decisões mais ágeis e comunicadas com maior antecedência e de uma metodologia simplificada para determinar os requisitos de capital adicional exigidos aos bancos para cobrir os seus riscos específicos.

Na Suíça, os bancos de menor dimensão que estejam bem capitalizados, disponham de elevada liquidez e não apresentem problemas de supervisão não são obrigados a calcular os ativos ponderados pelo risco e estão sujeitos a menores exigências de reporte de informação.

O Reino Unido também simplificou, em 2021, a regulamentação aplicável aos bancos de menor dimensão que captam depósitos.

Os Estados Unidos, por sua vez, adaptaram a regulamentação aos níveis de risco e simplificaram as normas de capital.

A Reserva Federal (Fed, o banco central norte-americano) classifica agora os bancos com mais de 100 mil milhões de dólares em ativos em quatro categorias de risco, tendo em conta fatores como a dimensão, a atividade transfronteiriça, o recurso a financiamento grossista de curto prazo, os ativos não bancários e as exposições extrapatrimoniais.

Os requisitos de capital, de liquidez e de realização de testes de resiliência aumentam à medida que os bancos passam para categorias de maior risco.

A Fed estabelece, assim, um modelo de supervisão que tem em conta a dimensão dos bancos, a sua complexidade e a sua importância para o sistema financeiro.

As alterações mantêm requisitos rigorosos nos Estados Unidos para os bancos de maior dimensão e complexidade, procurando, simultaneamente, reduzir os encargos regulamentares para as instituições de menor risco.

O Canadá registou um aumento dos ataques provenientes do estrangeiro contra bancos e seguradoras e alargou o mandato legal da autoridade de supervisão bancária, o Gabinete do Superintendente das Instituições Financeiras (OSFI, na sigla em inglês).

A regulamentação internacional em vigor permitiu responder a problemas como os que estiveram na origem da crise financeira mundial de 2008 e apoiou a economia real. Atualmente, enfrenta o desafio de se adaptar a novos problemas, tecnologias e condições económicas.

As deficiências de supervisão e a exposição a ativos de elevado risco contribuíram para a crise financeira mundial, que desencadeou uma recessão à escala global a partir de 2008.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50