O Banco de Portugal propôs, nesta quinta-feira, manter inalterada a contribuição da banca para o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), considerando que a rede de segurança que protege os depósitos dos portugueses até 100 mil euros está bem capitalizada, não se justificando, por isso, aumentar o esforço contributivo exigido às instituições financeiras.

No final de 2024, os recursos próprios do FGD ascendiam a 1,7 mil milhões de euros, o que representava uma capitalização de 0,95%, valor superior ao legalmente exigido, fixado em 0,80%.

Recorde-se que a instituição, atualmente liderada por Álvaro Santos Pereira, fixa anualmente, até 15 de dezembro do ano anterior, através de Instrução, a taxa contributiva de base — até ao máximo de 0,2% —, após audição da Comissão Diretiva do Fundo e das associações representativas das instituições de crédito participantes.

O Banco de Portugal refere que, “de acordo com os dados atualmente disponíveis, a aplicação de uma taxa contributiva de base de 0,0009% resultará num valor total de contribuições entre 1,3 e 1,4 milhões de euros para o conjunto das instituições participantes no Fundo”.

“Complementarmente, o projeto fixa a contribuição mínima a vigorar em 2026 em 600 euros, mantendo-se o montante fixado para 2025. O efeito marginal da contribuição mínima, que será previsivelmente aplicado a cerca de 10 a 11 instituições participantes no FGD, quantifica-se em aproximadamente 3 mil euros”, acrescenta o Banco de Portugal.

Por último, o projeto de Instrução prevê a manutenção da impossibilidade de substituição do pagamento das contribuições pela assunção de compromissos irrevogáveis de pagamento, uma medida que tem vindo a ser reiterada pelo Banco de Portugal nos últimos anos.

Fundo de Resolução exige menos esforço

Já as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução — o mecanismo que é acionado quando as instituições financeiras enfrentam dificuldades — descem ligeiramente, passando de 0,49% em 2025 para 0,47% em 2026.

O Banco de Portugal justifica esta decisão “com o objetivo de estabilizar o esforço contributivo global do setor bancário para o Fundo em valores próximos de 250 milhões de euros, partindo do pressuposto de que o produto da contribuição sobre o setor bancário em 2026 corresponderá a 191,6 milhões de euros, valor equivalente ao arrecadado em 2025”.

De acordo com os dados disponíveis, a fixação de uma taxa base de 0,047% corresponderá a um valor total de contribuições periódicas adicionais entre 57,8 e 60,1 milhões de euros, para o conjunto das instituições participantes no Fundo.