EBA fiscaliza 129 bancos à luz das novas regras do Regulamento dos Requisitos de Fundos Próprios

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou o seu painel de controlo CRR3/CRD6, relativo ao Regulamento e à Diretiva sobre os requisitos de fundos próprios, referente ao segundo trimestre de 2026. A análise abrange 129 bancos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (UE/EEE), ao mais elevado nível de consolidação.

De acordo com a autoridade europeia, “os bancos da UE/EEE mantêm níveis de capital bem acima dos requisitos mínimos ao abrigo do quadro CRR3 plenamente implementado, com um rácio médio projetado de fundos próprios principais de nível 1 (CET1) de 15,1%, apesar do maior impacto do limite mínimo de produção (output floor) face às edições anteriores”.

Um dos elementos centrais das novas exigências é o chamado output floor, ou limite mínimo para os requisitos de capital calculados através de modelos internos. Esta regra impede que os bancos que utilizam modelos próprios para avaliar os riscos reduzam os ativos ponderados pelo risco abaixo de um determinado nível em relação ao valor calculado pelo método padrão.

Com a aplicação integral do CRR3, o aumento relativo dos requisitos mínimos de fundos próprios de nível 1 é estimado em 6%, acima dos 5,1% projetados com base nos dados do quarto trimestre de 2025.

“Este valor reflete um impacto estimado mais elevado do output floor, em resultado do aumento dos valores da exposição total ao risco calculada pelo método padrão (S-TREA) e, em menor medida, do aumento das exposições sujeitas a regimes transitórios em algumas instituições. Um total de 33 instituições ficaria sujeito a ajustamentos dos requisitos de capital”, refere a EBA.

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Assumindo a manutenção dos balanços ao longo do período, a autoridade considera que não se verificariam défices de capital antes de 2030, o que daria aos bancos afetados tempo para se adaptarem às novas exigências.

A EBA estima ainda que os défices agregados de capital poderão atingir 2,2 mil milhões de euros em 2030 e 18,5 mil milhões de euros em 2033, ano em que o quadro regulamentar será integralmente aplicado, tendo por base o pressuposto de balanços estáticos.

O aumento dos défices projetados reflete sobretudo os fatores anteriormente descritos. Apesar desta subida, os défices de capital no cenário de aplicação integral das novas regras representam, em média, apenas 0,6% do capital total atual dos bancos abrangidos pela amostra.