ESMA quer MiCA com regras mais apertadas no marketing dos criptoativos

O regulador europeu dos mercados, ESMA, divulgou as suas sugestões para uma revisão do MiCA, após a consulta pública lançada pela Comissão Europeia. A autoridade supervisora afirma querer um regulamento mais claro, mais simples e mais rígido em relação à publicidade aos criptoativos.

Segundo explica a ESMA, esta quer regras mais apertadas no marketing dos criptoativos, “particularmente quando são promovidos por ‘influencers’ ou terceiros”. Paralelamente, o regulador recomenda mais transparência nos custos e requisitos proporcionais para ‘staking’, concessão e obtenção de empréstimos.

• EBA mantém proibição de pagamento de juros nos criptoativos na revisão do MiCA

Para o regulador, estas medidas resultariam em informação mais clara sobre custos, riscos e perdas potenciais antes de serem tomadas decisões de investimento.

A ESMA quer também mais poder de supervisão no mercado de criptoativos. A autoridade europeia dos mercados defende uma maior capacidade da União Europeia (UE) de detetar, bloquear e desativar sites fraudulentos e de congelar criptoativos em casos de suspeita de abuso de mercado ou financiamento de terrorismo.

Ainda neste campo, a ESMA quer mais poder de supervisão para lidar com empresas de países terceiros que solicitam investidores do espaço da UE sem terem autorização MiCA. A par desta recomendação, quer a introdução de regras explícitas para prevenir empresas de criptoativos reguladas de prestar serviços relacionados com ‘stablecoins’ que não cumprem os requisitos previstos no MiCA.

“Estas medidas contribuiriam para uma ação de supervisão mais rápida e coerente em toda a UE, protegendo melhor os investidores e reduzindo as oportunidades de arbitragem regulatória”, argumenta.

A ESMA considera que são necessários “critérios mais claros para determinar quais as atividades que podem ser consideradas genuinamente descentralizadas”. Assim, “recomenda ainda a criação de um novo serviço regulamentado de criptoativos para empresas que proporcionam aos utilizadores acesso a protocolos de DeFi”.

Neste sentido, “para reduzir a incerteza e apoiar uma supervisão harmonizada em toda a UE, a ESMA sugere a adoção de regras sobre a forma como os criptoativos devem ser classificados, incluindo novos produtos, como os ‘tokens’ híbridos”. “Tal inclui também a concessão à ESMA da capacidade de emitir pareceres vinculativos sobre a classificação de ‘tokens’, a fim de garantir que os mesmos produtos sejam tratados de forma coerente no mercado da UE”, acrescenta.

Apesar do conjunto de recomendações de novas regras para o MiCA, a ESMA pretende, ao mesmo tempo, simplificar o regulamento. A autoridade supervisora quer “otimizar partes de regras existentes, incluindo a simplificação de procedimentos de notificação dos ‘white papers’ relativos a criptoativos, reduzindo os requisitos de autorização redundantes para algumas empresas reguladas e melhorando a coerência dos requisitos prudenciais”.

Olhando para o futuro, a ESMA reitera ainda a “necessidade de um quadro regulamentar para os valores mobiliários tokenizados e a liquidação na ‘blockchain’, que possa apoiar o desenvolvimento de um mercado de capitais europeu integrado e tokenizado e facilitar a atividade transfronteiriça”.