ESMA reforça medidas para a concretização da União das Poupanças e do Investimento

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), entidade reguladora e supervisora dos mercados financeiros da União Europeia (UE), publicou nesta segunda-feira o Programa de Trabalho anual para 2027, que marca a transição da fase de preparação para a implementação de diversas iniciativas importantes.

Verena Ross, presidente da ESMA, afirmou que “2027 marca um importante marco para a União das Poupanças e do Investimento (UII), uma vez que muitas das iniciativas estratégicas da ESMA entram na fase de implementação. Enquanto os colegisladores continuam o seu trabalho no Pacote de Integração e Supervisão de Mercado (MISP), a ESMA já está a avançar em elementos-chave da agenda da UII, incluindo iniciativas para simplificar o quadro regulamentar, de reporte e de supervisão. A ESMA também continua a modernizar a forma como supervisiona os mercados, através de uma maior utilização de dados e tecnologia.”

“Este programa de trabalho reflete o compromisso da ESMA em fortalecer o Mercado Único, proteger os investidores e salvaguardar a estabilidade financeira. Permite à ESMA manter a agilidade perante condições de mercado voláteis e de risco, respondendo eficazmente às necessidades e prioridades em rápida mudança”, acrescentou a responsável, salientando que “à medida que os mercados financeiros continuam a evoluir, sei que a ESMA e a sua equipa se manterão empenhadas em garantir que os mercados de capitais da UE sejam eficientes, resilientes e atrativos.”

No programa divulgado esta segunda-feira, a ESMA vai reforçar a sua supervisão dos fornecedores de dados consolidados e dos avaliadores externos das Obrigações Verdes Europeias, bem como processar os pedidos e iniciar a supervisão dos fornecedores de classificações ESG. A autoridade adaptar-se-á também às suas responsabilidades alargadas relativamente aos administradores de índices de referência.

• Relatório questiona competências da ESMA enquanto supervisora de um mercado único europeu de valores mobiliários

A ESMA realizará atividades de supervisão dos prestadores de serviços terceirizados de TIC críticos, em conjunto com as outras autoridades europeias de supervisão, e continuará a monitorizar e a promover a conformidade com o Regulamento de Resiliência Operacional Digital (DORA) em todos os seus mandatos de supervisão.

Em 2027, a ESMA vai rever o impacto das recentes reformas (EMIR 3), destinadas a tornar os mercados de compensação da UE mais resilientes. Este trabalho ajudará a garantir que as câmaras de compensação da UE se mantenham robustas e a reduzir a dependência da UE em relação a determinados serviços de compensação sistemicamente importantes localizados fora da UE.

Paralelamente às suas responsabilidades diretas de supervisão, a ESMA irá reforçar a convergência da supervisão em toda a UE, mantendo uma forte cooperação com as Autoridades Nacionais Competentes (ANC), nomeadamente na supervisão dos prestadores de serviços de criptoativos (PSC) ao abrigo do MiCA.

As quatro principais iniciativas de simplificação da ESMA relativas à comunicação de transações, à comunicação de fundos, ao acompanhamento dos investidores de retalho e à supervisão baseada no risco também entrarão numa nova fase em 2027.

Estas iniciativas visam reduzir encargos administrativos desnecessários, melhorar a utilização dos dados regulamentares e tornar a supervisão mais eficaz.

Por fim, a ESMA apoiará a implementação da legislação financeira fundamental da UE, fornecendo normas técnicas e aconselhamento em toda a sua área de atuação.

A ESMA irá reforçar ainda mais as suas capacidades de dados e promover a inovação no processo de supervisão, através do desenvolvimento da sua Plataforma de Dados e da implementação de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial (IA) para apoiar a supervisão.

A autoridade fortalecerá também as capacidades de cibersegurança e avançará no trabalho sobre criptoativos e sobre o impacto da inteligência artificial nos mercados financeiros. A tokenização continuará a ser uma prioridade para a ESMA, que irá aprofundar o trabalho sobre as oportunidades que esta pode proporcionar aos mercados de capitais da UE.