ESMA vai testar em conjunto com consumidores eliminação de barreiras de acesso ao mercado de capitais

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), reguladora e supervisora dos mercados financeiros da UE, publicou nesta semana as principais conclusões da Consulta Pública de 2025 sobre as práticas do investidor retalhista.

“Tendo em conta as contribuições das partes interessadas, a ESMA definiu um conjunto de ações e melhorias operacionais que irá implementar para facilitar o acesso dos investidores de retalho a oportunidades de investimento adequadas”, refere o supervisor.

A ESMA vai concentrar-se em três áreas: simplificação dos requisitos de divulgação e combate à sobrecarga de informação para os investidores; redução da complexidade nas avaliações de adequação e pertinência do cliente; e simplificação dos requisitos da MiFID II (diretiva da União Europeia que regula os mercados financeiros e os serviços de investimento) relativamente às preferências de sustentabilidade.

Como parte desse trabalho de acompanhamento, a ESMA utilizará testes em colaboração com os consumidores para informar e validar melhorias nas divulgações e no percurso digital do investidor, incluindo utilizadores que privilegiam dispositivos móveis.

Verena Ross, presidente da ESMA, afirmou: “Aprimorar a experiência do investidor é um dos projetos emblemáticos da ESMA para facilitar a simplificação e reduzir a burocracia para os participantes nos mercados financeiros. A ESMA dará continuidade a ações concretas para facilitar a participação de investidores de retalho nos mercados de capitais da UE.”

“Este trabalho deve continuar a ser uma prioridade e exige que a ESMA trabalhe em conjunto com os participantes do mercado, a Comissão Europeia, os co-legisladores e os governos nacionais para melhorar o acesso dos investidores de retalho”, acrescentou.

As respostas a esta consulta pública indicam que os investidores de retalho encontram múltiplas barreiras regulatórias e não regulatórias ao iniciarem investimentos nos mercados de capitais.

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As respostas à iniciativa da ESMA destacam a existência de “divulgações muito longas, muito complexas e que não dão prioridade ao formato digital”, com as partes interessadas a apoiarem a necessidade de divulgações adequadas, mas considerando-as insuficientemente eficazes devido ao volume, à complexidade e à fragmentação das informações. Defendem informações mais claras, organizadas em camadas e disponibilizadas em formatos compatíveis com dispositivos móveis.

Existem ainda avaliações demasiado complexas sobre o perfil do investidor e sobre os tipos de produtos financeiros que pode subscrever. As partes interessadas valorizam os benefícios da proteção ao investidor proporcionados pelos requisitos de adequação e pertinência, mas solicitam simplificação e proporcionalidade, especialmente para produtos simples e aqueles distribuídos por canais digitais. Muitos também consideram a integração das preferências de sustentabilidade excessivamente complexa.

Para além destes obstáculos, existem também problemas relacionados com custos e impostos cobrados sobre os investimentos. Há taxas elevadas e uma comparabilidade limitada de produtos, baixo nível de conhecimento financeiro e fatores culturais, para além da complexidade tributária, especialmente em investimentos internacionais.

O relatório orientará o futuro parecer técnico da ESMA sobre os atos delegados da MiFID II e as potenciais atualizações das suas diretrizes, garantindo o alinhamento com o resultado final da Estratégia de Investimento no Retalho.