Eurodeputados apresentam 1.414 alterações às propostas relativas ao euro digital

Esta semana foi apreciado no Parlamento Europeu o pacote da Moeda Única, apresentado pela Comissão Europeia em 28 de junho de 2023, que visa salvaguardar o papel do euro físico e estabelecer o enquadramento jurídico para um eventual euro digital, garantindo o acesso contínuo ao dinheiro público, tanto em formato físico como digital, em toda a zona euro.

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) revelou que foram apresentadas 1.414 propostas de alteração relativas ao estabelecimento do euro digital, à prestação de serviços em euro digital por prestadores de serviços de pagamento sediados em Estados-Membros fora da zona euro e ao estatuto de moeda com curso legal das notas e moedas de euro.

O eurodeputado relator, o espanhol Navarrete Rojas, considerou que “existe espaço para compromisso”, uma vez que se parte de um princípio comum: a União Europeia precisa de uma moeda digital para assegurar a sua soberania económica e política.

“Temos de desenhar o conjunto certo de soluções”, afirmou, acrescentando que “o Conselho Europeu decidiu seguir as sugestões da Comissão, mas o Parlamento Europeu beneficiou de mais tempo para discutir os documentos e de uma troca de opiniões muito relevante”.

Para o relator, “é preciso sermos honestos: o mundo de 2023 (data do relatório) não é igual ao mundo de hoje. O contexto geopolítico mudou, os sistemas de pagamento também evoluíram e os riscos tecnológicos que atualmente enfrentamos aconselham-nos a não mudar o objetivo, mas sim a repensar a melhor forma de o concretizar”.

“O euro digital não pode existir, nem ser compreendido, isoladamente”, afirmou o eurodeputado, acrescentando que “a soberania europeia em matéria de pagamentos não pode assentar num único instrumento, independentemente de quão bem concebido e ambicioso ele seja. Não se trata de uma questão de opinião, mas de uma realidade do atual ecossistema de pagamentos”.

Segundo Navarrete Rojas, “o euro digital é apenas uma das componentes de uma estratégia mais ampla da União Europeia, que inclui igualmente um sistema de pagamentos robusto e uma arquitetura regulatória simples, mas eficaz, para as stablecoins”.

“Esperar que o euro digital seja a bala de prata para todas as vulnerabilidades da UE em matéria de pagamentos não só seria irrealista, como também contraproducente. Colocaria um fardo excessivo sobre um único instrumento, expondo-o a riscos para os quais não está preparado”, acrescentou o eurodeputado.

Entretanto, Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE), defendeu que a zona euro precisa de ser autossuficiente no processamento de pagamentos e que o euro digital fornecerá a infraestrutura necessária para as transações ao nível do retalho.

O BCE está a trabalhar numa versão digital da moeda única com o objetivo de preservar o papel central do banco central numa economia cada vez mais digital e defender a soberania monetária da zona euro.

Falando remotamente numa conferência em Itália, Cipollone afirmou que o programa do euro digital, em conjunto com outros dois projetos em desenvolvimento no BCE para pagamentos ao nível grossista, dará à zona euro as ferramentas necessárias “para manter a casa em ordem”.

“Isto pode dar mais força à zona euro”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de o euro digital reforçar a posição do bloco monetário face aos Estados Unidos.

O BCE prevê que os residentes da zona euro possam utilizar o euro digital tanto em lojas físicas como online, e que este meio de pagamento ajude a contrariar a proliferação das stablecoins e de outros ativos digitais maioritariamente indexados ao dólar norte-americano.

“As stablecoins só representam um perigo se o sistema de pagamentos europeu não conseguir responder às necessidades dos utilizadores”, afirmou Cipollone. “Se conseguirmos abranger todos os casos de uso, não vejo por que razão as pessoas optariam por uma alternativa mais complexa.”

A decisão do BCE de estruturar o euro digital de modo a fornecer serviços de pagamento tanto ao nível grossista como ao nível do retalho, bem como em modos online e offline, foi criticada por alguns, por poder colocá-lo em concorrência direta com os bancos comerciais.

No entanto, Cipollone assegurou que o plano do BCE visa criar a infraestrutura única de pagamentos de que a zona euro atualmente carece, mantendo os bancos comerciais como atores centrais do sistema e garantindo-lhes acesso exclusivo aos dados de pagamento dos seus clientes.

Segundo o responsável, os bancos serão responsáveis por fornecer as carteiras digitais onde os utilizadores guardarão os seus euros digitais, sendo os pagamentos efetuados através de aplicações nos telemoveis.