Euronext defende supervisão única nos mercados da União Europeia

A Euronext, empresa que opera oito mercados de capitais regulamentados — Amesterdão, Atenas, Bruxelas, Dublin, Lisboa, Milão, Oslo e Paris —, defende a introdução de uma verdadeira supervisão a nível da União Europeia (UE) para as infraestruturas de mercado significativas e transfronteiriças, a par da criação do quadro do Operador de Mercado Pan-Europeu (PEMO). A posição foi manifestada num documento intitulado “Uma Europa mais forte exige uma supervisão europeia integrada”, que será entregue esta semana durante a realização do Ecofin, no Luxemburgo.

Os oito mercados, entre eles o de Lisboa, liderado por Isabel Ucha, referem que “o Pacote de Integração e Supervisão dos Mercados (MISP) constitui uma oportunidade única para enfrentar este desafio e estabelecer um quadro de supervisão adequado a um mercado de capitais europeu integrado”.

“Apoiamos firmemente a introdução de uma verdadeira supervisão a nível da UE para as infraestruturas de mercado significativas e transfronteiriças, a par da criação do quadro do Operador de Mercado Pan-Europeu (PEMO). Estas reformas não constituem um mero exercício institucional. São medidas práticas que podem melhorar a coerência da supervisão, reduzir ineficiências, reforçar a integração dos mercados e aumentar a competitividade dos mercados de capitais europeus”, acrescenta a Euronext.

Para que uma supervisão única seja bem-sucedida, a Euronext quer que “a ESMA atue como autoridade competente única para as entidades abrangidas, dispondo de poderes claros de supervisão e de decisão”, referindo que “as autoridades nacionais competentes continuarão a desempenhar um papel importante nas áreas que permanecem de natureza nacional, contribuindo com a sua experiência e conhecimento dos mercados locais”.

Segundo aquela declaração, “os benefícios de um quadro de supervisão único só poderão ser concretizados se forem evitados mandatos sobrepostos, estruturas de supervisão paralelas e múltiplos níveis de decisão. Um modelo de supervisão verdadeiramente integrado exige responsabilidades claras e uma prestação de contas eficaz, assegurando simultaneamente que os mecanismos de governação se mantêm simples e proporcionais”.

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Para a Euronext, “um quadro de governação sólido e eficaz será essencial. Apoiamos a proposta da Comissão Europeia de criar um Conselho Executivo da ESMA responsável pela tomada de decisões em matéria de supervisão. Esta solução reforçaria a responsabilização, a competência técnica e a eficiência, permitindo simultaneamente decisões mais céleres e coerentes. Para concretizar estes benefícios, o Conselho Executivo deverá dispor de poderes claros e funcionar sem níveis adicionais e desnecessários de governação por parte do Conselho de Supervisores, nem mecanismos de veto nacionais que possam comprometer a eficácia e a segurança jurídica da supervisão a nível da UE”.

De acordo com o documento revelado esta semana, “o âmbito da supervisão da ESMA deverá refletir a realidade dos mercados europeus modernos, integrados e competitivos à escala mundial. As infraestruturas de mercado transfronteiriças significativas deverão ficar sujeitas a supervisão a nível da UE, incluindo quando a sua importância decorra de estruturas de grupo integradas que operem em vários Estados-Membros ou de infraestruturas que prestem serviços a mercados numa base pan-europeia. O quadro deverá reconhecer a forma como os mercados funcionam na prática e proporcionar segurança jurídica através de decisões de supervisão céleres, coerentes e previsíveis”.

“A transição para uma supervisão única deverá ser rápida, previsível e centrada na concretização dos benefícios da reforma, sem atrasos desnecessários”, defende a Euronext, que diz que as “entidades em causa são infraestruturas estabelecidas há longa data, altamente reguladas e com um historial comprovado de cumprimento das regras e de supervisão. Períodos prolongados de supervisão dupla criariam incerteza, duplicariam custos e diluiriam a responsabilização”.

Assim, a “supervisão centralizada deverá simplificar as interações com os supervisores, reduzir a duplicação de esforços e diminuir o custo global da supervisão. Qualquer alargamento das responsabilidades da ESMA deverá, por isso, ser acompanhado por recursos humanos e financeiros proporcionais, que reflitam os ganhos de eficiência gerados pela centralização. Uma proibição clara de dupla cobrança e uma transparência total relativamente às taxas de supervisão serão essenciais para manter a confiança no novo quadro”.

Por último, a Euronext refere que “um quadro de supervisão eficaz deverá apoiar os objetivos mais amplos da UE em matéria de crescimento, inovação e competitividade. Uma supervisão sólida e mercados de capitais competitivos reforçam-se mutuamente. Uma supervisão bem concebida promove a confiança, facilita o investimento e apoia a inovação, continuando simultaneamente a proteger os investidores, a preservar a integridade dos mercados e a salvaguardar a estabilidade financeira”.

“A SIU é um dos mais importantes projetos relativos aos mercados de capitais empreendidos pela União Europeia nas últimas décadas. O seu sucesso depende de mecanismos de supervisão que correspondam à realidade de mercados europeus integrados. Apelamos, por isso, aos decisores políticos europeus para que mantenham a ambição do MISP e estabeleçam um verdadeiro quadro de supervisão única sob a responsabilidade da ESMA, apoiado por uma governação eficaz, uma responsabilização clara e uma distribuição simplificada de responsabilidades”, conclui aquela entidade.