Garantia do Estado viabilizou 25,5 mil contratos para compra de casa no valor de 5,1 mil milhões de euros

No primeiro ano completo de vigência do regime de garantia do Estado, foram celebrados 25,5 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo desta medida, num montante total de 5,1 mil milhões de euros, revelou nesta sexta-feira o Banco de Portugal. Estes contratos corresponderam a 42,7% do número de contratos e a 45% do valor global contratado, em 2025, por jovens até aos 35 anos.

Considerando o total do crédito concedido em 2025 pelo sistema financeiro para a aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 23,5% do número total de contratos e 26,8% do montante de crédito concedido.

Em dezembro, foram celebrados 2,6 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num montante total de 533 milhões de euros. Estes contratos representaram 49,1% do número de contratos e 50,9% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Em relação ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o respetivo montante aumentaram 2% e 1,3%, respetivamente.

No final de dezembro de 2025, o montante total disponibilizado pelo Estado no âmbito deste regime ascendia a 701 milhões de euros, dos quais 59,2% já se encontravam utilizados.

Durante o ano de 2025, nas regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Serra da Estrela, mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados por jovens beneficiaram da garantia do Estado. Em contraste, o peso destes contratos foi inferior na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, onde representaram cerca de um terço dos contratos de habitação própria permanente celebrados por jovens.

Recorde-se que este regime, lançado em 2024, prevê que o Estado preste uma fiança que cobre até 15% do valor da transação do imóvel pelo mutuário, permitindo que a instituição financeira financie entre 85% e 100% do valor da transação, a qual não pode exceder 450 mil euros.

A garantia assume a forma de fiança e vigora, no máximo, durante dez anos após a celebração do contrato de crédito. O Estado renuncia ao benefício da excussão prévia dos bens dos clientes bancários e dos garantes, o que significa que, em caso de incumprimento, a garantia do Estado pode ser acionada antes da execução dos bens dos mutuários e dos respetivos garantes.

Este regime aplica-se aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Recentemente, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que existe apenas um caso de incumprimento nos contratos celebrados para a compra de casa ao abrigo da garantia do Estado.