O Governo vai procurar novas formas de tributar a banca, depois de anunciar o fim do imposto adicional sobre o setor, considerado inconstitucional. A confirmação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

“Vamos revisitar o tema da tributação deste setor e procurar outras formas de tributação que não apresentem problemas de inconstitucionalidade”, afirmou o ministro.

A proposta orçamental para 2026 elimina o regime que criou o adicional de solidariedade sobre a banca, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado o imposto inconstitucional. O TC considerou, entre outros aspetos, que o regime criado em 2020 violava os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.

Em julho, o Governo já tinha anunciado que, devido à decisão do TC, o Estado iria devolver aos bancos cerca de 200 milhões de euros, correspondentes ao valor pago neste imposto desde 2020.

Questionado durante a conferência de imprensa, Miranda Sarmento esclareceu que, entre 2020 e 2024, a banca pagou cerca de 50 milhões de euros por ano através deste tributo, o que ajudou a reforçar as contas públicas. Contudo, devido à decisão de inconstitucionalidade, será necessário devolver em 2025 o montante total de 200 milhões de euros, “o que prejudica a execução orçamental”.

O ministro adiantou ainda que o Governo irá reavaliar o conjunto de impostos atualmente aplicados à banca, com o objetivo de encontrar novas formas de tributação.

Resta saber se, com o novo enquadramento fiscal, o Governo pretende compensar integral ou parcialmente a receita anual obtida com o imposto agora extinto, que revertia para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Relativamente aos restantes impostos sobre o setor, a proposta orçamental mantém em 2026 a contribuição sobre o setor bancário — uma medida extraordinária criada pelo Governo de José Sócrates em 2011 e que tem sido mantida por todos os executivos desde então.

Está estimado que esta contribuição renda 210 milhões de euros em 2026, o mesmo valor previsto para 2025.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50