Multa superior a mil milhões de euros ao Bank of America por branqueamento de capitais

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou ao Bank of America uma multa superior a mil milhões de euros por violações «graves e continuadas» das regras de prevenção do branqueamento de capitais. As autoridades concluíram que o banco não comunicou devidamente operações suspeitas no valor de mais de cinco mil milhões de dólares (cerca de 4,4 mil milhões de euros), noticiou o Financial Times.

A medida abrange sanções por deficiências na comunicação de operações relacionadas com potenciais redes chinesas de branqueamento de capitais e com o financiamento de atividades ilícitas junto à fronteira sul dos Estados Unidos, informou o Departamento do Tesouro esta semana.

A penalização totaliza 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros) e inclui uma multa de natureza civil de 750 milhões de dólares (cerca de 670 milhões de euros) aplicada pelo Gabinete do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês), uma das principais autoridades de supervisão bancária dos Estados Unidos. A restante parcela foi aplicada pela Rede de Combate aos Crimes Financeiros (FinCEN), um organismo integrado no Departamento do Tesouro.

Esta é a maior multa deste tipo na história do OCC. O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) anunciou também um acordo de 11,6 milhões de dólares (cerca de 10,3 milhões de euros) com o Bank of America por «alegadas violações de vários programas de sanções, incluindo as aplicáveis ao Irão e à Rússia».

Os reguladores sujeitaram o banco a uma ordem que o obriga a trabalhar com uma entidade externa independente para identificar e comunicar operações suspeitas que não tenham sido detetadas anteriormente.

«As instituições financeiras estão na linha da frente da proteção da nossa segurança económica e nacional», afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. «Quando um banco desta dimensão não cumpre as suas obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, as consequências vão muito além das suas próprias instalações, expondo todo o sistema financeiro dos Estados Unidos a riscos significativos associados a atividades financeiras ilícitas.»

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A penalização representa um revés para o Bank of America antes da divulgação dos resultados do terceiro trimestre, numa altura em que a administração do banco está a ser criticada pelas autoridades norte-americanas por não ter corrigido as deficiências identificadas nos seus mecanismos de conformidade regulamentar.

Num comunicado, o banco afirmou que os resultados do terceiro trimestre incluirão um encargo de 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros), que reduzirá o resultado líquido em 17 cêntimos por ação. A administração declarou estar «empenhada em concluir o trabalho necessário para resolver as questões levantadas pelos reguladores».

«O cumprimento das regras de prevenção dos crimes financeiros é uma questão séria, e somos responsáveis por fazer as coisas corretamente», afirmou o banco. «Investimos milhares de milhões de dólares em tecnologia e dedicamos milhares de funcionários ao combate ao crime financeiro.»

A série de penalizações impostas ao Bank of America surge num contexto em que a administração norte-americana procura intensificar o combate à criminalidade financeira, com especial incidência em áreas que considera fundamentais para a segurança nacional, como o branqueamento de capitais e o tráfico de droga com origem na China e na América Latina.

O Bank of America já tinha sido alvo de uma ordem de cessação e abstenção em dezembro de 2024, que o obrigava a corrigir deficiências no seu programa de prevenção do branqueamento de capitais e no cumprimento da Lei do Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act — BSA).

Esta lei exige que os bancos disponibilizem determinados registos ao Departamento do Tesouro para ajudar a prevenir o branqueamento de capitais e outras atividades criminosas. Uma das principais obrigações consiste na apresentação de relatórios de atividades suspeitas às autoridades competentes sempre que as instituições detetem ou suspeitem de operações potencialmente relacionadas com atividades criminosas.

Segundo o Departamento do Tesouro, o banco não comunicou devidamente operações suspeitas no valor de mais de cinco mil milhões de dólares (cerca de 4,4 mil milhões de euros). Mais de um quinto desse montante estava relacionado com questões de segurança nacional e outras áreas prioritárias, incluindo «operações suspeitas indicativas da existência de redes chinesas de branqueamento de capitais» e «potenciais operações de branqueamento de capitais através do comércio internacional, com uma ligação substancial à fronteira sudoeste».

O responsável pelo OCC, Jonathan Gould, afirmou que as violações «graves e continuadas» da Lei do Sigilo Bancário pelo Bank of America levaram a autoridade a aplicar a maior multa da sua história.

O Departamento do Tesouro declarou também que o banco «não concluiu muitas das etapas importantes necessárias» para resolver os problemas identificados e que o seu programa de conformidade continuava a apresentar «deficiências significativas». As autoridades acusaram ainda a administração do banco de continuar a «minimizar as deficiências significativas do programa».

O OCC concluiu que os principais responsáveis pela área de conformidade regulamentar não dispunham de conhecimentos suficientes nem de formação adequada para gerir eficazmente o programa do banco. Estas falhas contribuíram para o envio de relatórios de atividades suspeitas com atrasos e informações incorretas.

Os reguladores acusaram a administração do banco de minimizar as «deficiências significativas», mesmo após o plano de correção implementado em 2024.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou publicamente o presidente executivo do Bank of America, Brian Moynihan, alegando que este lhe tinha recusado o acesso a uma conta bancária. Trump também ignorou Moynihan numa receção com outros presidentes executivos de bancos, realizada no início deste ano.

Na semana passada, o OCC aplicou uma multa semelhante de 350 milhões de dólares (cerca de 312,8 milhões de euros) à American Express por «deficiências críticas» no seu programa de conformidade regulamentar. Segundo as autoridades, essas falhas levaram o banco a não comunicar operações suspeitas de branqueamento de capitais no valor de cerca de 13 mil milhões de dólares (11,6 mil milhões de euros) ao longo de mais de uma década.