O presidente da Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), Tiago Vilaça, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 “é bem-intencionada”, mas alertou que o impacto do alívio fiscal previsto “dependerá fortemente do comportamento da economia”. “Trata-se de uma proposta bem-intencionada, em linha com as tendências anteriores que reduzem o peso da tributação direta das empresas e dos particulares, privilegiando as receitas de impostos sobre o consumo, às quais os contribuintes particulares são menos sensíveis”, disse à Lusa, em reação ao documento.

A proposta orçamental apresentada nesta quinta-feira pelo Governo pretende “prosseguir uma estratégia de alívio fiscal e valorização de rendimentos, com um impacto significativo tanto nas famílias como nas empresas”, dando prioridade “ao crescimento económico e à justiça social, sem perder de vista o equilíbrio das contas públicas”, referiu o responsável.

Entre as medidas para as famílias, Tiago Vilaça destacou a “nova redução de taxas de IRS e a atualização da dedução específica e dos escalões”, bem como “a atualização do mínimo de existência, beneficiando os contribuintes com menores rendimentos”. “O aumento do salário mínimo nacional, para pelo menos 920 euros no setor privado e para 934,99 euros no Estado, contribuirá diretamente para o aumento do rendimento disponível dos trabalhadores nos patamares mais baixos”, referiu, sublinhando ainda “a atualização dos escalões do abono de família com base na inflação”, que considera ser “um apoio direto às famílias com dependentes”.

Relativamente às empresas, o presidente da ANICA salientou o “novo desagravamento do IRC, com uma descida da taxa geral para 19%. “Desta vez, também as Pequenas e Médias Empresas (PME) são abrangidas, nomeadamente através do desagravamento de 16% para 15% da taxa de tributação nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável”, acrescentou. “O incentivo fiscal à valorização salarial, com uma majoração dos encargos se o aumento médio for de pelo menos 4,6% (anteriormente 4,7%), é também um sinal positivo para encorajar as empresas a promoverem aumentos salariais acima da inflação”, acrescentou.

Contudo, Tiago Vilaça advertiu que o impacto do alívio fiscal previsto “estará fortemente dependente do comportamento da economia”, recordando que “o Governo assenta a sua proposta num crescimento económico de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026, pressupostos mais otimistas do que as previsões do Banco de Portugal, da OCDE e da Comissão Europeia”, que oscilam entre os 1,9% e os 2% para 2025 e entre os 1,9% e os 2,2% para 2026.

O Governo entregou na quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026. O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50