Parlamento e Conselho Europeu chegam a acordo para reforçar a proteção dos investidores

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram esta semana a um acordo informal sobre novas regras destinadas a ajudar os clientes de retalho a investir em produtos financeiros de qualidade e a protegê-los de informações enganosas ou tendenciosas. Este acordo implicará a alteração de várias diretivas da União Europeia (UE), com o objetivo de reforçar a proteção dos investidores, incentivar a participação dos clientes de retalho nos mercados de capitais e reduzir a dependência do financiamento bancário, especialmente por parte das pequenas e médias empresas.

De acordo com o projeto legislativo aprovado no domínio da consultoria financeira e dos seguros, os profissionais terão de garantir que os produtos e serviços oferecidos são adequados às necessidades dos seus clientes. Essa adequação deverá ser avaliada com base em informações proporcionais e necessárias sobre o cliente, incluindo os seus conhecimentos financeiros, a sua situação económica e a sua capacidade de suportar perdas totais ou parciais.

Os eurodeputados acordaram também na proibição da venda de produtos financeiros que não ofereçam uma relação custo-benefício adequada para os clientes de retalho. Estes deverão poder comparar custos, taxas de rentabilidade e outros benefícios associados aos produtos disponibilizados.

Para facilitar a comparação de produtos de investimento e de seguros, foi solicitado à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) que desenvolvam um conjunto de índices de referência de supervisão comparáveis. Estes índices poderão posteriormente ser utilizados pelas autoridades nacionais competentes como referência para a supervisão da relação custo-benefício.

Além disso, as empresas de investimento passarão a ser obrigadas a avaliar a relação custo-benefício dos seus produtos em comparação com um grupo representativo de produtos semelhantes.

Os países da UE deverão ainda promover medidas de apoio à literacia e à educação financeiras dos clientes, no que respeita à aquisição responsável de produtos de investimento e de seguros. Sempre que adequado, essas medidas deverão ter em conta as necessidades de grupos etários específicos e de outros grupos-alvo.

Uma vez que os clientes mais jovens são mais vulneráveis a práticas de venda inadequadas no ambiente digital, amplificadas por influencers ou pelas redes sociais, os eurodeputados garantiram o reforço da supervisão destas atividades. Sempre que as empresas de investimento recorram a influencers financeiros para promover produtos ou contratos financeiros, terão de celebrar um contrato escrito com esses agentes, manter um registo dos seus dados e assegurar um controlo efetivo das suas atividades.

Os negociadores introduziram igualmente alterações ao documento de informações fundamentais (KID, na sigla em inglês) relativo aos produtos de investimento de retalho e aos produtos de investimento baseados em seguros. Este documento passará a apresentar cenários de desempenho significativos e prospetivos, baseados em dados realistas e pressupostos plausíveis.

A eurodeputada Stéphanie Yon-Courtin (Grupo Liberal), líder do grupo de trabalho, afirmou que “com o acordo sobre a estratégia de investimento para o retalho, celebramos um passo importante rumo à União da Poupança e do Investimento. Estas regras vão colmatar a lacuna entre a proteção dos consumidores e o apoio ao sucesso das empresas na Europa”. Acrescentou ainda: “estamos a adaptar-nos a um ambiente cada vez mais digitalizado. As empresas passarão a adotar a divulgação digital por defeito para os consumidores, que ficarão mais bem protegidos contra novos riscos associados a práticas de aconselhamento online, como os influencers financeiros. Chega de enriquecimento com produtos financeiros arriscados sem responsabilização”.

Este acordo provisório terá agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para que as novas regras possam entrar em vigor.