Portugal tem dois meses para transpor diretivas sobre perdas bancárias e não ser alvo de processos jurídicos

Notícias
Regulação e Tendências

2 min leitura

Autor

Falhar o prazo pode levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE. As mudanças visam fortalecer a resiliência dos maiores grupos bancários da UE.

12 Fev 2025 - 14:50

2 min leitura

Foto: Pexels

Autor

PT50

Editor

Partilhar

Mais recentes

Foto: Pexels

A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para dar conta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos, sob pena de o caso ir a tribunal, anunciou nesta quarta-feira.

O parecer fundamentado enviado a Lisboa segue-se à ausência de resposta à anterior carta de notificação sobre a correta transposição para a legislação nacional das alterações à Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias, respeitantes ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

As alterações são importantes, segundo Bruxelas, para garantir o pleno alinhamento da União Europeia (UE) com as normas do Conselho de Estabilidade Financeira relativas à capacidade total de absorção de perdas das instituições de importância sistémica mundial. Se Portugal falhar o prazo dado pelo executivo comunitário, o caso poderá subir ao Tribunal de Justiça da UE.

O processo foi iniciado em 25 de julho de 2024 e dias depois o Governo indicou à Lusa ter feito um pedido de consulta junto do Banco Central Europeu (BCE), do qual aguardava resposta.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50

Mais recentes

O Jornal PT50 oferece informação noticiosa rigorosa, responsável e relevante sobre o setor financeiro, contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada por parte dos gestores e lideres da banca e área financeira.

Notícias

Sobre

Siga-nos