Reforçar a intermediação de crédito sem complicar o mercado: o desafio que temos pela frente

A intermediação de crédito é hoje uma atividade indispensável para o bom funcionamento do mercado e para o equilíbrio na relação entre bancos e consumidores. Representa um elo de confiança, capaz de aproximar quem procura financiamento de quem o disponibiliza, garantindo escolhas mais informadas e processos mais transparentes. Mas, para cumprir plenamente esse papel, o setor precisa de evoluir e de reconhecer os seus próprios desafios é o primeiro passo.

Entre as principais áreas de melhoria identificadas, as Fichas de Informação Normalizada Europeia (FINE) continuam a representar um desafio prático. Embora sejam formalmente padronizadas, não são verdadeiramente simétricas, o que dificulta a comparabilidade entre propostas e a consulta por parte dos clientes bancários e esta é uma preocupação que a própria DECO já reconheceu publicamente. Uma harmonização efetiva das FINE permitiria aumentar a transparência e a capacidade de escolha dos consumidores, tornando o processo mais simples, compreensível e justo para todos os intervenientes.

Outro ponto essencial é a clarificação da atividade de angariação e referenciação. O artigo 47.º do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito não proíbe a angariação; o que estabelece é a proibição de delegar em terceiros, não habilitados, atos próprios da intermediação de crédito. A ANICA acredita que, se fosse possível angariar clientes em pontos de venda, a concorrência entre intermediários de crédito aumentaria, permitindo ao consumidor aceder a um leque mais alargado de propostas comparativas.

Em contrapartida, a obrigatoriedade de apresentar cinco propostas, medida que deverá ser introduzida pelo Banco de Portugal, desvirtua o equilíbrio do mercado: reforça a concorrência entre bancos, mas não favorece a concorrência entre profissionais nem a liberdade de escolha do consumidor. A possibilidade de obter financiamento fora do local de aquisição dos bens e serviços ampliaria, aliás, o perímetro da oferta e aproximaria o mercado de uma concorrência mais perfeita entre bancos e intermediários.

A intenção do regulador em impor a apresentação de cinco propostas, ainda que bem-intencionada, poderá gerar mais burocracia e tornar o processo menos eficiente, sem ganhos reais para o consumidor. A ANICA defende um modelo equilibrado, que assegure a comparabilidade de opções, mas que preserve a agilidade do processo: por exemplo, exigindo a apresentação de três propostas distintas, devidamente justificadas e comparáveis. O foco deve estar na qualidade e transparência da informação, e não na quantidade de propostas apresentadas.

Por fim, a formação contínua dos profissionais deve ser um verdadeiro fator de diferenciação e credibilidade. O reforço das exigências formativas eleva a qualificação dos intermediários e, com isso, a confiança dos consumidores. É tempo de pôr fim ao amadorismo e à atuação esporádica nesta atividade. É difícil explicar a um cliente de crédito habitação que o profissional autorizado a aconselhá-lo sobre o financiamento da casa tem de cumprir 15 horas anuais de formação na distribuição de seguros (um segmento menor) mas não na distribuição de crédito, que representa a fatia mais relevante da sua atividade. A coerência na formação é, por isso, fundamental para a qualidade do serviço e para a reputação do setor.

Acreditamos que a revisão do regime jurídico dos intermediários de crédito, atualmente em curso, representa uma oportunidade para responder a estes desafios e consolidar um quadro mais equilibrado entre regulação e prática. É tempo de valorizar quem cumpre e de criar as condições para que a profissão continue a crescer com confiança, transparência e responsabilidade.