Santos Pereira: “Será mais difícil continuar com excedentes orçamentais”

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O governador do Banco de Portugal está preocupado com as pressões sobre a despesa nas contas públicas. Na apresentação do Boletim Económico de dezembro nesta sexta-feira, Álvaro Santos Pereira afirmou que “as pressões para o aumento da despesa fazem com que tenhamos de permanecer vigilantes em relação às contas públicas”, acrescentando: “vai ser mais difícil, nos próximos anos, continuar com excedentes orçamentais”.

Outra das preocupações do governador é a quebra das exportações portuguesas, particularmente no mercado europeu. “Verificou-se uma reversão do crescimento das exportações portuguesas, um fenómeno que é preciso acompanhar”, disse Álvaro Santos Pereira.

O responsável destacou também o problema da habitação, afirmando: “existem três prioridades para a habitação nos próximos anos: oferta, oferta e oferta.” Santos Pereira criticou os atrasos nos licenciamentos por parte dos municípios, referindo que era importante que as autarquias “publicassem o tempo médio dos licenciamentos”.

Em termos de competitividade da economia, o governador do Banco de Portugal defendeu a figura do banco de horas. “Fui eu que introduzi o banco de horas há alguns anos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, acrescentando: “defendo a flexissegurança; sou a favor de reforçarmos muito a proteção dos trabalhadores, mas que exista mais flexibilização para dar resposta a picos de atividade”.

Segundo o boletim, “a inflação deverá recuar para 2,2% em 2025 e 2,1% em 2026, estabilizando em 2% nos dois anos seguintes, em linha com as perspectivas para a área do euro”.

O documento inclui ainda projeções para as contas públicas. O saldo orçamental deverá estar equilibrado em 2025, prevendo-se défices nos anos seguintes: 0,4% do PIB em 2026, 0,9% em 2027 e 1% em 2028. As melhorias das previsões face a junho refletem, entre outros fatores, novas medidas de política, a alteração das hipóteses relativas aos empréstimos do PRR e o impacto da revisão do cenário macroeconómico na receita fiscal. Estas projeções incluem apenas as medidas já aprovadas pelo Parlamento ou definidas pelo Governo com detalhe suficiente e elevada probabilidade de aprovação, conforme previsto nas regras do Eurosistema.