Supervisores das bolsas europeias aplicaram coimas de 82 milhões de euros em 2025

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), responsável pela supervisão dos mercados financeiros da União Europeia, publicou esta quinta-feira o seu terceiro relatório consolidado sobre as sanções e medidas aplicadas em todo o Espaço Económico Europeu (EEE).

Em 2025, as autoridades nacionais do Espaço Económico Europeu (EEE) aplicaram mais de 950 sanções e medidas administrativas, um número estável face aos dois anos anteriores. O valor total das coimas administrativas ascendeu a cerca de 82 milhões de euros. O relatório destaca ainda um aumento da utilização de acordos extrajudiciais.

As coimas administrativas foram aplicadas principalmente na Alemanha, onde totalizaram 23,3 milhões de euros, em França, com 17,8 milhões, e em Espanha, com 12,5 milhões. Estes três países registaram os montantes agregados mais elevados, representando, em conjunto, 66% do valor total das coimas aplicadas em 2025.

Considerando a totalidade das infrações aos atos legislativos setoriais abrangidos pelo relatório, o montante agregado mais elevado de coimas administrativas por infrações a uma disposição específica foi registado na Alemanha: 14,8 milhões de euros por violações do artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II), respeitante aos requisitos em matéria de organização. Este montante representou 63% do valor total das coimas administrativas aplicadas na Alemanha em 2025.

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Seguiram-se 11 coimas administrativas, no montante total de 7,7 milhões de euros, aplicadas em Espanha por infrações ao artigo 15.º do Regulamento Abuso de Mercado (MAR). Estas coimas representaram 62% do montante total aplicado naquele país em 2025.

As duas coimas administrativas aplicadas na Alemanha por infrações ao artigo 16.º, n.º 4, da MiFID II foram também as duas de valor mais elevado a nível mundial em 2025. Cada uma ascendeu a 7,4 milhões de euros e foi aplicada no âmbito de um procedimento de transação.

Em Portugal, o relatório anual de atividades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), referente a 2025, revela que, no âmbito da atividade sancionatória, foram proferidas 31 decisões finais, das quais resultou a aplicação de 24 coimas, num montante total de 656 mil euros. Destaca-se a confirmação judicial, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), de decisões da CMVM contra atividades ilícitas de publicidade e prospeção de clientes para a celebração de contratos de intermediação financeira.

O relatório da ESMA, publicado esta quinta-feira, destaca diferenças significativas na aplicação da lei, nomeadamente quanto ao número e ao tipo de sanções impostas, ao valor das coimas e à utilização de procedimentos de conciliação. As conclusões apontam para a necessidade de uma maior convergência na aplicação das regras, especialmente nos casos em que a reduzida atividade de fiscalização não pode ser explicada pela dimensão do mercado.

«A eficácia da supervisão depende, em última análise, do cumprimento das regras por parte dos participantes no mercado e não deve ser medida apenas pelo número ou pelo valor das sanções impostas num Estado-Membro. Ainda assim, as ações de fiscalização constituem uma componente importante do conjunto de instrumentos de supervisão», refere o relatório.

Com base nas conclusões deste documento, a ESMA continuará a promover o intercâmbio de informações e experiências entre as autoridades nacionais de supervisão dos mercados de valores mobiliários, com vista à aplicação eficaz e consistente das regras dos mercados de capitais, nomeadamente através da análise de casos concretos. O objetivo é garantir que infrações semelhantes tenham consequências semelhantes em toda a União Europeia, independentemente do local onde sejam cometidas.