AdC sugere criação de comparador de remunerações de depósitos pagas pelos bancos

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda ao Banco de Portugal (BdP) que crie um comparador das taxas de remuneração dos depósitos pagas pelos bancos, para incentivar a mobilidade dos clientes entre as instituições financeiras e melhorar a concorrência. A sugestão faz parte da versão final do estudo “Mobilidade dos consumidores na banca a retalho em Portugal”, a que a Lusa teve acesso, e que inclui 17 recomendações dirigidas ao banco central e aos legisladores (Governo e deputados) para diminuir os custos de pesquisa e comparação dos produtos bancários (das contas de pagamento, dos créditos e dos depósitos).

No estudo, a AdC refere que “os depósitos são a principal fonte de financiamento dos bancos e o principal instrumento de poupança das famílias e das empresas”, notando que, em Portugal, a remuneração dos depósitos a prazo está “em níveis inferiores à média ponderada da Zona Euro”, e sublinhando que “a concorrência induz” os bancos a oferecer taxas mais elevadas.

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Atualmente, o portal do “Cliente Bancário” do BdP inclui uma ferramenta que permite aos consumidores comparar as comissões dos serviços associados às contas de pagamento (como os custos com a manutenção de conta, disponibilização de cartões de débito e de crédito, levantamentos em numerário e transferências). A Autoridade da Concorrência propõe que o BdP pondere “o alargamento do âmbito do ‘comparador de comissões’ no sentido de incluir produtos de poupança”.

Em relação à ferramenta que já existe, considera necessário que o comparador inclua “todos os elementos das ofertas bancárias relevantes”, que sejam introduzidos “filtros personalizados”, melhorada “a forma como os resultados do exercício de comparação são apresentados” e permitido “o acesso de outras entidades à base de dados subjacente à ferramenta”.

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No caso dos depósitos, o estudo refere que são “uma importante fonte de financiamento dos bancos”, valendo 73,8% dos ativos das instituições, com as poupanças dos clientes particulares a representarem “a maior parte dos depósitos totais dos bancos”.

No caso dos particulares, situa a AdC, a taxa de juro de novos depósitos a prazo até um ano atingiu 1,37%, o que compara com 1,77% da média na zona euro. Nas empresas não financeiras, “embora as diferenças sejam menores, a remuneração média da zona euro (1,91%) continua a ser superior à portuguesa (1,6%)”.

Entre as 17 recomendações do estudo, a AdC refere que o banco central deve “definir obrigações de informação aplicáveis às contas pacote e às ofertas combinadas”, com a eventual disponibilização de “um indicador padronizado do custo total das ofertas agregadas”. A entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues aconselha ainda o banco central a definir indicadores de satisfação dos consumidores quando mudam de conta, e metas anuais a cumprir pelas instituições de crédito.

Na perspetiva da autoridade, também devem ser avaliados os custos e benefícios de alargar o âmbito do serviço de mudança de conta ao redirecionamento temporário de pagamentos e à transferência de contas de depósito a prazo e de contas poupança. A AdC sugere que o banco central avalie os custos e benefícios de criar soluções de portabilidade nacional da identificação dos clientes bancários.

O estudo foi desenvolvido na sequência de uma consulta ao mercado sobre a banca a retalho entre 22 de julho e 24 de setembro de 2025, cuja versão preliminar esteve em consulta pública entre 13 de fevereiro e 5 de março de 2026. A versão final agora conhecida incorpora contributos dessa consulta.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50