Autor do estudo sobre a reforma das pensões vai ensinar seguradoras a transformar os imóveis dos idosos em reformas mais altas

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O homem que liderou o grupo autor do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações» vai dar, no próximo dia 8 de setembro, uma ação de formação promovida pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), subordinada ao tema “A Casa como Ativo: a Monetização do Património Imobiliário”.

Tal como o Jornal PT50 noticiou oportunamente, uma das conclusões apresentadas pela equipa contratada pelo Governo para repensar o futuro da Segurança Social é que é “urgente criar um quadro jurídico transparente e eficaz para mobilizar a riqueza imobiliária para as pensões”.

É precisamente este o tema que Jorge Bravo vai abordar junto dos profissionais do setor segurador. Segundo o programa divulgado pela própria APS, serão debatidos temas como “O desafio demográfico e o financiamento de uma vida mais longa”, no âmbito do qual serão analisadas as tendências demográficas e o aumento da esperança de vida, as limitações dos sistemas tradicionais de proteção — pensões, saúde e cuidados de longa duração — e ainda a importância de repensar o financiamento da longevidade.

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Um outro módulo vai debruçar-se sobre “A casa como ativo ao longo do ciclo de vida”. Aqui será analisado “o património imobiliário na acumulação e desacumulação da poupança”, a “composição do património das famílias portuguesas” e o “potencial da habitação como instrumento complementar de proteção financeira”.

Serão ainda abordados os “Modelos de Mobilização da Riqueza Imobiliária”, nomeadamente o conceito de Equity Release, as soluções baseadas na venda do imóvel (Sale Model), como o Home Reversion e o Sale-and-Rent-Back, e ainda as soluções baseadas em crédito hipotecário (Loan Model), como a hipoteca inversa (Reverse Mortgage).

As “Oportunidades para o Setor Segurador” nesta vertente da reforma do sistema de pensões serão também abordadas, nomeadamente o papel das seguradoras no ecossistema de Equity Release, os produtos próprios, as parcerias e os modelos de negócio, bem como a gestão do risco associado a estes novos instrumentos e os desafios da sua implementação.

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O relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações» foi apresentado este mês pelo grupo coordenado por Jorge Bravo e identifica seis formas de mobilizar o património imobiliário para a reforma, agrupadas segundo três critérios: venda ou não do imóvel, permanência ou mudança de residência e existência ou não de crédito hipotecário.

O tema está também na ordem do dia em Espanha, onde o Supremo Tribunal, num acórdão datado de 24 de julho, veio determinar que o consentimento dos filhos, enquanto futuros herdeiros, para que uma hipoteca inversa adquira validade é desnecessário, uma vez que não fazem parte do contrato, dado que, no momento da sua celebração, detêm apenas uma mera expectativa de direito.

O relator, o magistrado Seoane Spiegelberg, considera que os pais, enquanto proprietários, mantêm em exclusivo a faculdade de dispor do seu património em vida, pelo que exigir o consentimento dos filhos constituiria uma ingerência que tornaria o contrato juridicamente inviável.