Hipotecas inversas e contas-poupança reforma para crianças e jovens são novidades para reformar a Segurança Social

A criação de uma conta-poupança reforma obrigatória para crianças e jovens, a possibilidade de mobilizar o património imobiliário para aumentar os rendimentos na reforma e regimes de pensões com inscrição automática para trabalhadores, uma medida que vai ao encontro da sugestão apresentada este ano pela comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, são algumas das novidades do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações», apresentado nesta terça-feira, em Lisboa, pelo grupo coordenado por Jorge Bravo.

O «Programa Grão a Grão» sugere a criação de uma conta-poupança reforma universal e de inscrição automática para crianças e jovens. A conta receberia uma contribuição pública, que poderia ser reforçada por familiares, terceiros ou através da transferência total ou parcial das prestações do abono de família.

Com uma entrega pública de dez euros mensais desde o nascimento, o custo anual seria de cerca de 200 milhões de euros. Mesmo que as contribuições terminassem aos 18 anos, o património poderia atingir entre 23 mil e 24 mil euros na idade da reforma. «A finalidade seria iniciar desde cedo a criação de património previdencial e nivelar à nascença as assimetrias entre rendimentos», afirmou o coordenador do estudo. O grupo admite ainda discutir o acesso a empréstimos garantidos pela conta para financiar estudos pós-secundários.

Trata-se de uma medida muito semelhante à aprovada na semana passada pelo Governo alemão, denominada «pensão de início precoce», através da qual todas as crianças no país passam a receber, a partir dos seis anos, 10 euros mensais do Estado para a reforma, até completarem 18 anos. Esta medida pode ser complementada com contribuições dos pais para uma conta individual que estes possam criar para os filhos.

Outra sugestão do grupo de peritos portugueses aponta para a criação de soluções que permitam mobilizar voluntariamente o património imobiliário para financiar despesas durante a reforma, nomeadamente com saúde ou assistência. Falamos da figura das «hipotecas inversas», que o Jornal PT50 abordou esta semana.

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Segundo os dados apresentados no relatório, cerca de 88% do património das famílias portuguesas corresponde a ativos reais, sobretudo à habitação, incluindo entre os agregados com rendimentos mais baixos. «Podemos ter alguém que vive num apartamento degradado em Lisboa, que vale meio milhão de euros, e está a receber a pensão mínima», exemplificou Jorge Bravo. O grupo recomenda a criação de um quadro institucional que permita ao setor público e privado desenvolver estas soluções, garantindo que quem as utilizar não perde o acesso a outros apoios sociais.

O relatório também recomenda, ao nível dos regimes complementares, a existência de planos profissionais de pensões com inscrição automática para trabalhadores dos setores público e privado, mantendo a possibilidade de renúncia.

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Trata-se de uma ideia que vai ao encontro da solução defendida pela comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque. A responsável defende que «para além do primeiro pilar de proteção — os sistemas públicos de pensões —, é hoje imprescindível um sistema de “pensões complementares com inscrição obrigatória”».

«As pensões complementares são uma forma de ajudar as pessoas a construir segurança adicional a longo prazo e de apoiar rendimentos adequados na reforma», defende a responsável, que, no âmbito de um quadro de «pensões complementares com inscrição obrigatória», incentivou a criação «de sistemas nacionais de acompanhamento das pensões, que proporcionem aos cidadãos uma visão clara do que acumularam ao longo do tempo e do que podem esperar quando se reformarem».

Maria Luís Albuquerque considerou também que é necessária uma melhor supervisão deste tipo de instrumentos através da criação de painéis de controlo das pensões, com vista a avaliar a adequação dos sistemas de pensões.

«Nos Estados-Membros sem regimes obrigatórios de pensões profissionais, recomendamos a introdução da inscrição automática — com as salvaguardas adequadas e em pleno respeito pelos sistemas nacionais e pelo papel dos parceiros sociais», defende Maria Luís Albuquerque, acrescentando: «Em vez de pedir às pessoas que deem o primeiro passo — algo que muitas tendem a adiar —, a inscrição automática garante que os indivíduos são automaticamente incluídos num regime de pensões ligado ao seu empregador ou organização profissional, mantendo sempre a liberdade de desistir».

O que o relatório apresentado nesta terça-feira propõe é inverter o «ónus da decisão», com a obrigatoriedade de adesão de todos os trabalhadores, excluindo aqueles que têm rendimentos muito baixos ou bases contributivas reduzidas, com um limiar entre 0,9 e 1,5 salários mínimos.

O modelo teria ainda de definir as contribuições de trabalhadores e empregadores, os incentivos e as modalidades de pagamento na reforma, privilegiando rendimentos regulares em vez do levantamento imediato de todo o capital.