“Banca tem muitas responsabilidades”, diz Centeno a propósito da EFACEC

O antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal foi hoje à Comissão Parlamentar de Economia e Coesão Territorial para explicar a intervenção no processo da EFACEC, que foi nacionalizada após o escândalo Luanda Leaks, que atingiu a principal acionista, Isabel dos Santos, e que, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, obrigou a um financiamento público da ordem dos 564 milhões de euros.

Ao responder aos deputados, Mário Centeno afirmou que “a banca tem muitas responsabilidades” no caso EFACEC, referindo, a propósito, que “sempre que existem créditos não produtivos é preciso compreender que esses empréstimos são concedidos não só com o dinheiro dos bancos, mas também com o dinheiro de todos os clientes”.

O responsável reiterou que o Banco de Portugal não teve intervenção direta no caso, mas referiu que “nas conversas que tive com a banca, a banca não se mostrou disponível para intervir na EFACEC, e os bancos tinham crédito vivo quer na empresa, quer no seu principal acionista, Isabel dos Santos”.

Centeno recordou “que os bancos eram credores do principal acionista (Isabel dos Santos) porque Isabel dos Santos comprou a EFACEC com recurso a empréstimos dos bancos”.

Em relação à possibilidade de os bancos intervirem na empresa tendo como colateral uma garantia soberana, Centeno referiu que “a garantia soberana era dada aos bancos, mas, para que isso acontecesse, do lado da empresa era necessária uma manifestação de vontade para prosseguir com a estrutura acionista que existia. Não sei em que condições deveríamos estar para emitir essas garantias”.

Segundo a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à reprivatização da EFACEC, existiu efetivamente um conjunto de empréstimos de bancos portugueses que financiaram a compra da EFACEC através de duas empresas com sede em Malta, a Winterfell 2 e a Winterfell Industries, sendo esta última detentora de 100% da Winterfell 2, ambas pertencentes à filha do anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Nesta operação, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emprestou 22,7 milhões; a Caixa Económica Montepio, 40 milhões; o Novo Banco, 34,7 milhões; o BPI, 25 milhões; e o Millennium BCP, 12,6 milhões.
Uma instituição angolana emprestou 25 milhões e Isabel dos Santos entrou com 60 milhões de euros.

Centeno considerou estranho que “a EFACEC tenha pago dividendos aos acionistas nos anos anteriores à entrada da empresa em dificuldades”. O responsável referiu ainda que “a empresa expandiu a sua presença para zonas do mundo onde nunca tinha estado e as coisas não correram bem”.

O ex-ministro considerou que a crise da EFACEC nada teve que ver com a Covid-19, mas sim com o processo Luanda Leaks — uma investigação jornalística que expôs a teia de corrupção montada por Isabel dos Santos —, que fez cair inúmeros contratos de que dependia a boa saúde financeira da EFACEC. “Naquele instante, a viabilização da empresa passava pela substituição do acionista, que era o maior acionista (71%). Os outros acionistas eram empresas portuguesas”, referiu Centeno.

O responsável acrescentou ainda: “Como economista, a minha reação às dificuldades de uma empresa privada é que os acionistas devem acudir a essa empresa.”