Banco de Espanha inicia processo de simplificação para entidades supervisionadas

O Banco de Espanha deu início, nesta segunda-feira, ao processo de simplificação do reporte financeiro das entidades supervisionadas, com a publicação da Circular 1/2025 relativa aos deveres contabilísticos e à Central de Informação de Riscos (CIR).

Segundo um comunicado da entidade liderada por José Luis Escrivá, estas alterações alinham-se com os requisitos das normas internacionais de informação financeira adoptadas na União Europeia, de modo a evitar a aplicação de critérios contabilísticos distintos nas contas anuais individuais e consolidadas.

Também foram revistos os requisitos de cobertura por risco de crédito devido ao risco-país. Além disso, esta norma inicia um processo para substituir determinados estados financeiros reservados por informação granular recebida através da CIR, com o objetivo de reduzir a carga de requisitos de dados exigidos às entidades financeiras.

Desta forma, modifica-se a circular contabilística de forma que o último envio pelas entidades financeiras corresponda a 30 de junho de 2026, e altera-se a Circular 1/2013 (que regula a CIR) para incorporar nova informação granular, permitindo a atualização dos dados. Os pedidos de informação dirigidos às entidades serão assim reduzidos em cerca de um terço.

De forma complementar, encontra-se atualmente em fase de consulta pública prévia uma nova circular ómnibus – relativa ao regulamento europeu sobre transparência de mercado, proteção do investidor e prestadores de serviços financeiros – com o objetivo principal de a adaptar às novas exigências europeias. A sua tramitação deverá terminar previsivelmente em meados de 2026. Prevê-se também a eliminação de requisitos de informação adicionais, o que, somado ao impacto da nova circular publicada hoje, resultará numa redução de cerca de 50% da informação nacional atualmente exigida.

Esta abordagem de racionalização e simplificação representa um avanço decidido por parte do Banco de Espanha na gestão da informação requerida às entidades financeiras. Uma parte relevante da informação necessária será recolhida através da CIR, aproveitando a granularidade dos dados já disponíveis. Neste contexto, é essencial manter e proteger a qualidade da informação fornecida pelas entidades àquela Central, dado o seu papel fundamental no novo esquema de requisitos informativos.

Recorde-se que, aquando da apresentação do Boletim Económico de dezembro, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, revelou que o supervisor nacional criou uma equipa especial para estudar a questão da simplificação regulatória, cujas conclusões deverão ser divulgadas publicamente.