Banco de Fomento vai criar quatro linhas de financiamento para a habitação

Segundo apurou o Jornal PT50, o Banco Português de Fomento (BPF) vai incluir quatro linhas de financiamento destinadas ao setor da habitação no seu próximo plano de atividades. O montante já contabilizado ascende a 3,8 mil milhões de euros, mas existem ainda duas linhas cujas verbas ainda não estão definidas.

Para a construção de habitação a preços acessíveis, o BPF dispõe de uma linha de financiamento de 1,3 mil milhões de euros, assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que permitirá edificar cerca de 12 mil habitações destinadas ao arrendamento a preços acessíveis, dirigidas sobretudo a famílias da classe média.

Estas habitações enquadram-se no Programa de Arrendamento Acessível, que visa garantir rendas inferiores às praticadas no mercado e criar um parque habitacional de longa duração, promovendo maior estabilidade no acesso à habitação.

Uma segunda linha de financiamento, no valor de 2,5 mil milhões de euros, será dedicada à Estratégia Local de Habitação, um programa que será negociado com as autarquias locais.

A terceira linha, ainda sem dotação financeira definida, destina-se à constituição de Parcerias Público-Privadas (PPP), que poderão assumir vários modelos.
Num modelo mais privado, o Estado fornece o terreno e os promotores privados constroem e gerem as rendas, respeitando os limites definidos pelo Governo.
Num modelo mais público, o privado fornece o terreno e o Estado assegura a construção e a gestão dos arrendamentos, sendo o investidor privado remunerado através de uma renda como retorno do seu investimento.

A quarta linha de financiamento, também ainda sem verbas fechadas, será dedicada à reabilitação urbana, através do IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

O Banco de Fomento pretende afirmar-se como o banco da habitação pública em Portugal, e estas medidas de financiamento deverão ter um horizonte de aplicação até 2030.

Para além da vertente da habitação, o BPF mantém a sua vocação de reforço da capitalização das empresas, através da criação de um Fundo de Fundos, anunciado ontem pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Outra área em desenvolvimento prende-se com a reorganização dos seguros de crédito à exportação, uma atividade que deverá ser integrada no universo do BPF, no âmbito de uma oferta global às empresas exportadoras.

A instituição está a estudar vários modelos internacionais, nomeadamente o modelo espanhol do FIEM – Fundo para a Internacionalização das Empresas, um instrumento público administrado pela Secretaria de Estado do Comércio do Governo de Espanha, destinado a incentivar a presença das empresas e produtos espanhóis no exterior.

Este fundo disponibiliza diferentes modalidades de financiamento, nomeadamente crédito a compradores de produtos espanhóis, financiamento de projetos de empresas espanholas no estrangeiro e apoio financeiro aos investimentos realizados no exterior.