Bancos europeus demoram mais tempo e recuperam menos crédito em execução

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou na passada sexta-feira o seu segundo relatório sobre a comparação dos quadros nacionais de empréstimos em execução nos Estados-Membros da União Europeia.

O documento baseia-se numa amostra de 260 bancos, totalizando mais de 1,4 milhões de empréstimos em execução, selecionada em 2024 pela EBA, em cooperação com o Banco Central Europeu (BCE), os bancos centrais nacionais e as autoridades nacionais competentes. O relatório atualiza as conclusões de um estudo anterior, realizado pela EBA em 2020, com a mesma metodologia.

Portugal participou com uma amostra de sete instituições financeiras, embora tenham sido oito as que comunicaram a existência de processos de execução de créditos. Esta diferença explica-se pelo facto de os bancos poderem reportar exclusivamente empréstimos cujo processo de execução decorre num país diferente do da sua sede.

Quer por país de origem do banco, quer por país de execução, a amostra inclui sempre pelo menos três entidades reportantes, garantindo assim que as instituições financeiras individuais não possam ser identificadas.

Foi igualmente assegurada uma cobertura mínima de 60% e máxima de 90% dos devedores de cada Estado-Membro envolvidos em processos judiciais.

As principais conclusões do relatório indicam que as taxas brutas de recuperação na UE27 (com base em médias simples por país) mantiveram-se semelhantes às referências anteriores de 2020 — 42,5% no 4.º trimestre de 2018 e 42,2% no 3.º trimestre de 2023.

No entanto, as taxas líquidas de recuperação (médias simples por país) diminuíram, passando de 40,6% no 4.º trimestre de 2018 para 37,6% no 3.º trimestre de 2023. Isto significa que os bancos estão hoje a recuperar menos crédito em execução, em termos líquidos, do que há cinco anos.

A diferença entre as taxas brutas e líquidas de recuperação na UE27 aumentou — de 2,3 pontos percentuais em 2018 T4 para 5,8 pontos em 2023 T3 — possivelmente devido a um aumento dos custos totais incorridos (não apenas dos custos judiciais, que desceram ligeiramente) associados aos processos formais de execução de créditos.

De forma semelhante, para as empresas, o tempo médio de recuperação do crédito em execução na UE27 aumentou significativamente, passando de 3 anos em 2018 T4 para 4,2 anos em 2023 T3.

Quanto aos custos judiciais associados à recuperação de créditos (médias simples por país), estes diminuíram ligeiramente, de 4,3% em 2018 T4 para 3,5% em 2023 T3. Apesar da descida, continuam a representar uma componente relevante dos custos totais dos processos de execução.

A EBA chama a atenção para o facto de que os resultados agregados mascaram um elevado grau de dispersão entre os 27 Estados-Membros, tanto nos principais indicadores como nas diversas categorias de empréstimos. Estas diferenças resultam não só da qualidade da informação prestada pelas instituições de cada país, mas também das características dos respetivos sistemas jurídicos.

Existem, por exemplo, sistemas jurídicos que dispõem de instrumentos que aceleram a recuperação de créditos, como: mecanismos de execução extrajudicial de garantias; a possibilidade de os credores influenciarem os processos através de comités; instrumentos de reestruturação de dívida destinados a pequenas e médias empresas ou a existência prévia de mecanismos que desencadeiam processos de insolvência coletiva.