BCE quer trazer o dinheiro do banco central para a tecnologia de registo distribuído

A construção de um ecossistema europeu de ativos digitais é um dos objetivos do Banco Central Europeu (BCE). Com a apresentação das iniciativas Pontes (a plataforma DLT do Eurosistema, que será lançada no terceiro trimestre deste ano para permitir a liquidação, em moeda de banco central, de transações baseadas em DLT) e Appia (iniciativa estratégica destinada a moldar o desenvolvimento de um ecossistema financeiro tokenizado europeu), a instituição liderada por Christine Lagarde pretende posicionar-se num mercado com um valor superior a 4 biliões de euros, segundo dados da Associação para os Mercados Financeiros na Europa.

Nesta segunda-feira, Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE, traçou, em Bruxelas, os três pilares fundamentais do que deverá ser esse ecossistema europeu de ativos digitais.

Numa intervenção realizada na Casa do Euro, o responsável afirmou que “na minha opinião, três condições devem ser asseguradas: primeiro, um mecanismo de liquidação seguro que permita escala e inovação; segundo, uma verdadeira parceria público-privada; e terceiro, um quadro legal que corresponda à ambição tecnológica”.

Em termos de segurança, é necessária uma moeda sólida e amplamente aceite. “A moeda de banco central é o ativo de liquidação mais seguro e líquido. Não acarreta risco de crédito nem de liquidez e, por isso, serve como âncora monetária para o sistema financeiro. Os padrões internacionais para infraestruturas de mercado financeiro exigem que a liquidação seja efetuada em moeda de banco central sempre que tal seja viável e disponível. À medida que os mercados tokenizados crescem, essa âncora deve estar disponível na nova tecnologia”, afirmou Cipollone.

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A segunda condição é uma parceria entre os setores público e privado, que tem sido fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura de pagamentos na Europa até ao momento.

“O nosso trabalho exploratório em 2024 assumiu a forma de um exercício público-privado em larga escala: 64 participantes de todo o setor reuniram-se para testar soluções de interoperabilidade e identificar a procura por programabilidade e automação, indicando-nos, em termos operacionais concretos, qual a forma que o processo de liquidação em moeda de banco central em DLT deveria assumir. O seu contributo moldou diretamente o desenho da plataforma Pontes”, referiu o responsável do BCE.

O terceiro requisito é a existência de um quadro jurídico que corresponda à ambição tecnológica. “A tecnologia, por si só, não consegue resolver a fragmentação jurídica que está na origem dos desafios que os mercados de capitais europeus enfrentam”, afirmou Cipollone, acrescentando que “a tecnologia de registo distribuído (DLT) não pode harmonizar o direito societário nos 27 Estados-Membros, conciliar regulamentações divergentes de valores mobiliários ou sobrepor-se a regimes nacionais de insolvência que tratam o mesmo ativo de forma diferente consoante a jurisdição”.

“Com o tempo, a combinação de plataformas baseadas em DLT e de moeda tokenizada de banco central pode ajudar a reduzir a fragmentação pós-negociação e gerar ganhos de eficiência significativos. No entanto, para que os mercados de capitais se integrem verdadeiramente, não há substituto para o trabalho legislativo”, concluiu.