Berardo leva para o Supremo 8,1 milhões do penhor exigido pelo Millennium BCP

No dia em que apresenta os resultados dos primeiros nove meses de 2025, o Millennium BCP continua a lidar com um dos seus mais problemáticos devedores: o empresário madeirense Joe Berardo. Na semana passada, a Associação de Coleções recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da execução de um penhor financeiro de 8,1 milhões de euros que o Millennium BCP realizou sobre um conjunto de ações da Quinta da Bacalhôa.

Criada em 2005, a Associação de Coleções tem assumido uma importância crescente no universo Berardo. É atualmente titular dos acervos de vários museus espalhados pelo país, incluindo os recentes B-MAD – Berardo Museu de Arte Deco, em Alcântara (Lisboa), e o Museu do Azulejo, em Estremoz. O recurso para o Supremo deu entrada no passado dia 20 de outubro, depois de a associação ter perdido para o Millennium BCP tanto em 1.ª instância como na Relação.

A história remonta ao período entre 2009 e 2011, quando a Metalgest, holding de Joe Berardo, constituiu a favor do Millennium BCP uma série de garantias, entre as quais vários penhores financeiros sobre ações da Bacalhôa representativas de 30% do seu capital, detidas quer pela Metalgest, quer pela Associação de Coleções.

As garantias integravam um Acordo de Consolidação de Financiamentos entre o BCP e a Metalgest.

Em 8 de maio de 2017, o BCP interpelou a Metalgest para proceder ao pagamento da dívida, que então ascendia a 59,7 milhões de euros. A holding de Berardo não conseguiu liquidar o montante e, em 16 de maio de 2021, o banco liderado por Miguel Maya instaurou a correspondente ação executiva contra a Metalgest e contra os restantes prestadores de garantias, entre os quais se incluía a Associação de Coleções.

Esta associação tinha constituído a favor do BCP um penhor financeiro de primeiro grau sobre 742.653 ações do capital social da Bacalhôa. No entanto, em dezembro de 2017, o banco descobriu que os órgãos sociais da Bacalhôa tinham tomado um conjunto de deliberações que afetavam negativamente o penhor constituído em seu benefício.

Perante esta situação, o BCP recorreu ao tribunal para declarar inválidas todas as deliberações dos órgãos sociais da Bacalhôa, com vista a salvaguardar a integridade do penhor.

Em primeira instância, a sentença foi favorável ao banco, com o tribunal a declarar ineficazes os negócios realizados com as ações da Bacalhôa por parte da Associação de Coleções, reafirmando que o banco “tem direito a obter a satisfação do seu crédito à custa das identificadas ações”.

A Associação de Joe Berardo recorreu para a Relação, alegando que existira um “pré-juízo” de partida que considerava que os atos praticados “foram certamente realizados para prejudicar alguém, para fugir ao cumprimento de obrigações contratuais”, argumentando ainda que o tribunal desconsiderou a personalidade jurídica coletiva da associação.

A holding de Joe Berardo chegou a dever ao Millennium BCP mais de 128 milhões de euros. Com a reestruturação da dívida e a execução de diversas garantias, o banco conseguiu reduzir aquele montante para 59,7 milhões e, posteriormente, para 57,4 milhões de euros, em virtude da execução de outros penhores constituídos a seu favor.

Relativamente às ações da Bacalhôa dadas como garantia pela Associação de Coleções, os desembargadores apreciaram os argumentos de ambas as partes e decidiram, mais uma vez, a favor do Millennium. Os magistrados declararam ineficaz qualquer tipo de transmissão daquelas ações e consideraram que o credor tem direito a “obter a satisfação do seu crédito à custa das identificadas ações, praticando todos os atos de conservação e garantia patrimonial previstos na lei”.

É contra esta decisão que agora recorre Joe Berardo. O penhor das ações da Bacalhôa dadas pela Associação de Coleções vale mais de oito milhões de euros, valor que o empresário madeirense não quer ver executado por um banco onde chegou a presidir ao Conselho de Remunerações.

O Jornal PT50 questionou o Millennium/BCP sobre este processo mas o banco optou por não fazer qualquer tipo de comentário.