Centeno invoca “indisponibilidade superveniente” para não se cruzar com Santos Pereira

Hoje realiza-se o “exame” do novo governador do Banco de Portugal perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Trata-se de um pró-forma que cumpre o estabelecido na Lei Orgânica do Banco de Portugal, alterada em 2020, a qual determina que “o governador e os demais membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República”. Este parecer “é precedido de audição na comissão parlamentar competente, a pedido do Governo”.

Só depois desta audição é que Álvaro Santos Pereira será, formalmente, empossado como novo governador do Banco de Portugal.

Inicialmente, também Mário Centeno deveria comparecer hoje no Parlamento para apresentar e explicar o relatório e contas do Banco de Portugal relativo a 2024. Porém, ao que apurou o Jornal PT50, Centeno terá invocado uma “indisponibilidade superveniente” junto do presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, para não partilhar a mesma manhã na Assembleia com o seu sucessor, Álvaro Santos Pereira.

Perante esta “indisponibilidade”, Rui Afonso decidiu agendar a audição de Mário Centeno, no âmbito da apresentação do relatório e contas do supervisor, para o próximo dia 25.

Um dos temas que certamente estará em cima da mesa será a nova sede do Banco de Portugal — assunto que ensombrou os últimos dias de Centeno como governador e que levou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a solicitar à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) uma auditoria ao processo de construção da nova sede, orçada em 235 milhões de euros.

Na semana passada, o inspetor-geral António Ferreira dos Santos afirmou, na mesma COFAP, que a IGF recebeu “uma indicação das Finanças para uma auditoria ao processo de aquisição da nova sede [em Entrecampos, Lisboa]”, salientando que “o processo tem sido mais lento” do que seria expectável. Ainda assim, acrescentou que “já foram estabelecidos vários contactos com o Banco de Portugal” e que a IGF notou “da parte do Banco de Portugal disponibilidade para prestar esclarecimentos”. Até ao momento, não houve novos desenvolvimentos sobre este dossiê.

Álvaro Santos Pereira deverá ser confrontado com este tema, para se perceber se pretende dar seguimento ao pedido de Miranda Sarmento.

Antes de ouvir Álvaro Santos Pereira, os membros da COFAP deverão discutir e votar várias matérias, entre as quais um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que solicita ao Banco de Portugal a disponibilização de documentação sobre o mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES.

Será também discutido e votado um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a audição do governador do Banco de Portugal e do presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição das coimas no âmbito do processo de cartelização da banca. Requerimentos nesse sentido foram igualmente apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do Chega.