Comissão lança consulta pública sobre mercado único bancário

A Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública específica sobre o mercado único bancário no primeiro trimestre de 2026, antecedendo a publicação do Relatório sobre a Competitividade da Banca Europeia, prevista para o segundo semestre do ano. A novidade foi revelada esta semana pela Comissária dos Serviços Financeiros, numa intervenção durante a Assembleia Geral da Associação de Bancos de Poupança e Retalho Europeus, realizada em Bruxelas.

Maria Luís Albuquerque referiu que aquele documento irá analisar “a competitividade do nosso setor bancário no contexto global e a forma como este setor contribui para a competitividade da economia europeia”, acrescentando que “com base nessa análise, o relatório também definirá uma agenda positiva, envolvente e orientada para o futuro, a fim de guiar e inspirar o nosso trabalho em matéria de políticas no domínio bancário”.

“Queremos que o nosso setor bancário esteja preparado para o futuro, que seja capaz de incorporar tecnologias em rápida evolução, enfrentar concorrentes inovadores e ser cada vez mais ágil e proativo”, afirmou a responsável, que insistiu no problema da fragmentação do sistema bancário europeu. A propósito, sublinhou que “isto não significa que o modelo de banco regional deva ser uma coisa do passado. Muito pelo contrário, os bancos locais continuarão a desempenhar um papel fundamental na nossa economia, respondendo às necessidades das comunidades e empresas locais”. No entanto, alertou que “precisamos de ser claros quanto ao impacto da fragmentação. Ela afeta todos os participantes, pois aumenta o custo do capital, reduz as avaliações, enfraquece a concorrência e limita as oportunidades para todos os envolvidos no mercado, incluindo as caixas económicas e os seus clientes”.

A Comissária abordou ainda o tema do excesso de supervisão. “O nosso enquadramento regulatório é fruto das duras lições aprendidas durante a grande crise financeira. É robusto, comprovadamente eficaz e continua a garantir a resiliência de todo o sistema. Isso é algo que devemos valorizar e do qual devemos orgulhar-nos”, afirmou, acrescentando, porém, que “a nossa estrutura também é complexa. Combina regras prudenciais, reservas macroprudenciais, requisitos de resolução e expectativas de supervisão, tudo isso distribuído por vários órgãos”.

“Deve haver uma forma mais simples de fazer as coisas. É aí que entra a integração. É isso que trará os maiores benefícios em termos de redução da complexidade”, afirmou Maria Luís Albuquerque, que antevê “uma estrutura mais simples – uma que apoie melhor a atividade transfronteiriça e seja mais proporcional aos vários tipos de bancos que dão dinamismo ao nosso sistema bancário”.

“Para todos os bancos, devemos considerar as diferentes dimensões da nossa arquitetura regulatória de forma holística, para que se torne mais fácil de compreender, mais fácil de supervisionar e mais eficaz de aplicar”, acrescentou a Comissária, salientando que, “se as evidências que recolhermos apontarem para a necessidade de mudança, não hesitaremos em simplificar as regras e eliminar sobreposições, redundâncias ou encargos desnecessários”.

O trabalho para a elaboração do Relatório sobre a Competitividade da Banca Europeia será “guiado por dois imperativos – resiliência e competitividade – ambos essenciais para um sistema financeiro forte e eficaz”, afirmou a Comissária, que deixou um apelo às “partes interessadas, incluindo a indústria, a academia e a sociedade civil”. E concluiu: “qualquer reflexão sobre o futuro do setor bancário deve ter em consideração toda a diversidade de bancos existentes no nosso ecossistema”.