Concorrência critica baixa remuneração dos depósitos a prazo em Portugal

A Autoridade da Concorrência (AdC) lança fortes críticas à forma como os bancos remuneram as poupanças dos portugueses. No relatório que enquadra a nova consulta ao mercado sobre a banca de retalho em Portugal, divulgado esta terça-feira, aquele organismo afirma que os efeitos da descida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) sobre os depósitos “ocorreram de forma lenta e incompleta”, o que permitiu “aos bancos usufruírem de lucros mais elevados”.

A AdC aponta diretamente aos cinco maiores bancos a operar em Portugal. Citando fontes do Banco de Portugal, refere que o valor médio da remuneração dos depósitos observado em Portugal, em maio de 2025, foi de 1,5%, enquanto a média da zona euro se situou nos 1,84%. A diferença entre os valores médios nacionais e europeus acentuou-se a partir de agosto de 2022.

Segundo uma análise realizada pela AdC entre 7 e 8 de julho deste ano, a taxa de juro mais elevada oferecida pelos cinco principais bancos (BPI, CGD, Millennium, Novo Banco e Santander Totta) em depósitos a prazo até um ano era de 1,50%, sendo que a média das suas principais ofertas se situava em 1,08%. Já entre os bancos de menor dimensão (Atlântico, BAI Europa, Bankinter, Banco CTT, Best, BIG, Invest, Openbank e Haitong Bank), a taxa de juro mais elevada, para o mesmo tipo de depósitos, chegava aos 3,65%, com uma média de 1,64%. Note-se que as ofertas incluídas variam quanto ao prazo, montantes mínimos e máximos de constituição e manutenção, bem como nas exigências de acesso.

Outra crítica da AdC prende-se com a elevada concentração do setor bancário nos cinco principais bancos. Estas instituições detinham, no final de 2024, 70,50% dos ativos do setor — um valor superior à média dos países europeus, que se situava nos 68,61%. No mesmo período, os cinco maiores bancos detinham também 74,96% do total de depósitos do sistema bancário.

Um dos temas em destaque nesta consulta é o das barreiras à mudança de contas entre bancos. A título ilustrativo, segundo o Eurobarómetro de outubro de 2022, apenas 14,2% dos portugueses com conta à ordem e 6,5% com conta poupança declararam ter mudado de prestador desses serviços pelo menos uma vez nos últimos cinco anos. Estes níveis situam-se abaixo da média europeia, onde 17% dos detentores de conta à ordem e 7,4% dos detentores de conta poupança indicaram ter mudado de banco nesse período.

Apesar dos seus potenciais benefícios, a prática de venda conjunta de diferentes produtos bancários — como a associação de depósitos a prazo a contas à ordem, ou de crédito à habitação a seguros — pode dificultar o processo de comparação de produtos e a mudança de instituição de crédito por parte dos consumidores.