Concorrência espera decisão do Constitucional sobre o cartel da Banca

Depois de perder, tanto a nível interno como europeu, o processo contra as entidades bancárias — conhecido como “o cartel da banca” — a Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou um último recurso à conferência do Tribunal Constitucional, na tentativa de ainda poder cobrar as coimas, no valor global de 225 milhões de euros, aos 14 bancos condenados.

Recorde-se que, ao nível do Tribunal da Relação, os juízes desembargadores consideraram que o direito à cobrança das coimas se extinguiu por prescrição, contando como válido o prazo de dois anos que durou o recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo. O Tribunal Constitucional recusou-se a apreciar o recurso interposto pela AdC, levando esta autoridade a recorrer para a conferência do Palácio Ratton.

A informação foi avançada esta terça-feira por Nuno Cunha Rodrigues, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O presidente da AdC anunciou ainda que a entidade está a realizar um inquérito ao setor da banca de retalho, no qual serão analisadas as condições de concessão de crédito à habitação e ao consumo, a cobrança de comissões, os sistemas de pagamentos e a atuação das chamadas entidades não financeiras, com o objetivo de identificar entraves à concorrência no setor financeiro.

“A banca de retalho é um setor propenso à existência de barreiras à mobilidade, dadas as potenciais dificuldades na pesquisa e comparação dos diferentes produtos bancários e/ou financeiros, bem como as eventuais dificuldades no processo de mudança de conta. Em situações em que os bancos têm uma base de clientes pouco móvel, a pressão concorrencial é mais reduzida, e os incentivos para aumentar a remuneração dos depósitos tendem a ser menores”, refere a AdC num comunicado publicado no seu portal na Internet.

Em relação aos juros dos depósitos, a AdC observa que as taxas oferecidas para novos depósitos a prazo até um ano, dirigidos a particulares, “mantêm-se menos atrativas do que a média da zona euro, sendo especialmente pouco competitivas no caso dos cinco principais bancos”.

Nuno Cunha Rodrigues revelou ainda que, em 2024, a AdC analisou quatro processos de concentração no setor financeiro, tendo apreciado mais um processo no primeiro semestre deste ano.

Em relação à venda do Novo Banco aos franceses do BPCE por 6,4 mil milhões de euros, Nuno Cunha Rodrigues confirmou que essa operação não será apreciada pela AdC , “trata-se de uma operação que, pelos valores que engloba, é da competência exclusiva da Comissão Europeia”, acrescentou.