Escrutínio obrigatório para investimentos estrangeiros em serviços financeiros

Os eurodeputados e o Conselho chegaram nesta quinta-feira a acordo sobre a atualização das regras da União Europeia (UE) relativas à análise de investimentos estrangeiros em setores considerados sensíveis, com o objetivo de prevenir riscos para a segurança. Assim, passará a existir um escrutínio obrigatório em todos os Estados-Membros, com um âmbito setorial mínimo que inclui Defesa, Inteligência Artificial, Semicondutores e Serviços Financeiros.

Segundo as novas regras acordadas informalmente pelos legisladores europeus, os investimentos estrangeiros em setores sensíveis, como defesa, semicondutores, inteligência artificial, matérias-primas críticas e serviços financeiros, estarão sujeitos a uma análise obrigatória por parte dos Estados-Membros, a fim de identificar e mitigar potenciais riscos para a segurança ou a ordem pública.

Os procedimentos aplicáveis aos mecanismos nacionais de triagem serão simplificados, reduzindo a complexidade e tornando a UE um destino mais atrativo para o investimento estrangeiro.

A cooperação entre as autoridades nacionais de triagem e a Comissão Europeia será reforçada, facilitando a coordenação e a ação conjunta em matéria de riscos de segurança transfronteiriços. A nova legislação abrangerá também transações dentro da UE em que o investidor seja, em última instância, detido por indivíduos ou entidades de países terceiros.

Numa declaração adotada como parte do acordo político sobre o novo regulamento, o Parlamento Europeu e a Comissão concordam quanto à necessidade de novas medidas a nível da União para enfrentar riscos à segurança económica decorrentes de investimentos estrangeiros. A Comissão compromete-se igualmente a apresentar uma iniciativa para definir condições aplicáveis aos investimentos estrangeiros em setores estratégicos específicos.

O relator do Parlamento, Raphaël Glucksmann, afirmou: “Foram negociações intensas, pois tínhamos opiniões bastante divergentes entre o Parlamento e o Conselho sobre o conceito de segurança económica e o papel da União na sua salvaguarda. O espírito de compromisso acabou por prevalecer e o resultado trará melhorias importantes na forma como o investimento estrangeiro é gerido pelos Estados-Membros e pela Comissão.”

“Procedimentos mais claros e céleres irão reforçar a atratividade da UE, enquanto um mecanismo de cooperação simplificado garantirá que todos os Estados-Membros possam expressar eficazmente as suas preocupações em matéria de segurança”, acrescentou o eurodeputado. “Os nossos debates com o Conselho sublinharam a necessidade de novas ações a nível europeu para garantir não só que os investimentos estrangeiros não representem riscos imediatos para a segurança, mas também que tragam valor acrescentado à União. Congratulamo-nos com o compromisso da Comissão em trabalhar nesta matéria. O Parlamento está pronto.”