Federação Europeia quer um quadro regulamentar que reconheça a importância dos intermediários de crédito

No dia em que se realiza a 4.ª Convenção da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), é divulgado um estudo comparativo da Federação Europeia de Consultores Financeiros e Intermediários de Crédito (FECIF) sobre dez mercados europeus. Portugal é o quarto país onde a intermediação de crédito tem maior peso na distribuição de crédito à habitação (57%), depois do Reino Unido, da Polónia e da Eslováquia.

A FECIF integra atualmente 24 associações nacionais — a mais recente das quais é a própria ANICA — e representa mais de 450 mil intermediários financeiros europeus, abrangendo 27 Estados-Membros da União Europeia (UE).

Segundo o estudo, que será apresentado formalmente nesta quarta-feira, mais de 50% do crédito à habitação em vários mercados europeus já é concedido através de intermediários de crédito. “No entanto, este papel não está refletido no quadro regulamentar europeu de forma proporcional à importância efetiva dos intermediários na distribuição de crédito”, refere o documento.

“A futura regulamentação da UE deverá refletir melhor esta realidade do mercado e reconhecer o papel cada vez mais importante dos intermediários de crédito nos mercados europeus de crédito e de crédito à habitação”, acrescenta o estudo.

Para esse efeito, a FECIF apresenta um conjunto de recomendações que considera essenciais para a construção de um futuro quadro regulamentar financeiro europeu.

Em primeiro lugar, defende uma maior harmonização das regras de intermediação de crédito em toda a UE, com a redução da fragmentação regulamentar em matéria de licenciamento, supervisão, divulgação de informação e requisitos operacionais, de modo a promover um mercado europeu de crédito mais integrado e a atividade transfronteiriça.

A FECIF defende também um reconhecimento formal dos intermediários de crédito como profissionais financeiros regulamentados.

• AdC sugere regras mais claras sobre remuneração dos intermediários de crédito

“A legislação da UE e as práticas de supervisão deverão reconhecer de forma mais clara o papel profissional de aconselhamento e de apoio aos consumidores desempenhado pelos intermediários nos mercados de crédito a retalho”, refere o estudo.

A Federação propõe ainda uma regulamentação mais proporcional e operacionalmente exequível, que permita reduzir os encargos desnecessários de conformidade e de reporte — particularmente para os intermediários de menor dimensão e independentes —, mantendo, simultaneamente, elevados padrões de proteção dos consumidores.

Outra das recomendações passa pela normalização e simplificação dos requisitos de divulgação de informação aos consumidores, através de formatos mais normalizados e acessíveis em toda a UE, de modo a melhorar a transparência, a comparabilidade e a eficiência operacional.

A FECIF defende igualmente o desenvolvimento de um verdadeiro ecossistema europeu de Open Finance, através da promoção de infraestruturas digitais interoperáveis, normas comuns de API e uma maior integração entre mutuantes, intermediários e sistemas públicos.

A Federação exige ainda uma melhoria do acesso aos registos públicos e às infraestruturas financeiras, através do reforço do acesso autorizado e proporcional dos intermediários às bases de dados relevantes, de modo a melhorar a eficiência, a digitalização e a qualidade da avaliação de crédito.

A FECIF quer também modelos de remuneração sustentáveis e juridicamente seguros, de forma a preservar a concorrência, a qualidade do aconselhamento e a estabilidade do mercado.

Outra das propostas passa por um maior envolvimento institucional nas consultas regulamentares, através de mecanismos de consulta mais estruturados e transparentes entre reguladores, legisladores e organizações representativas dos intermediários.

Por último, a Federação defende uma revisão equilibrada dos requisitos da Diretiva relativa ao Crédito Hipotecário, procurando conciliar a proteção dos mutuários, a viabilidade operacional e o acesso ao financiamento nas futuras revisões da Diretiva relativa ao Crédito Hipotecário (MCD).

Segundo a ANICA, a adesão à FECIF “reforça a representação dos intermediários de crédito portugueses no debate europeu e permitirá à ANICA acompanhar os processos legislativos numa fase mais precoce, participar na construção de posições comuns com associações de outros países e levar a perspetiva portuguesa às instituições europeias”.

“Uma parte importante das regras que se aplicam à nossa atividade começa a ser discutida a nível europeu. Integrar a FECIF permite-nos participar nesse debate desde o início e contribuir com a experiência de um mercado onde a intermediação já tem um peso muito significativo”, afirma Tiago Vilaça, presidente da ANICA.