Francisca Guedes de Oliveira: “A supervisão não existe para travar a inovação ou limitar o desenvolvimento”

“A supervisão não existe para travar a inovação ou limitar o desenvolvimento; existe para garantir que este progresso ocorre de forma segura, equilibrada e ao serviço da economia e da sociedade.” A ideia foi defendida nesta quarta-feira por Francisca Guedes de Oliveira, administradora do Banco de Portugal.

Intervindo no encerramento da conferência “Banking on Change”, organizada pelo jornal digital ECO, a responsável abordou o tema das mudanças que estão a atravessar todo o sistema financeiro.

“A inteligência artificial, os novos sistemas de pagamentos, os ativos digitais e as novas infraestruturas tecnológicas estão a redefinir as fronteiras do setor, gerando ganhos de eficiência e rapidez, mas também introduzindo riscos, como a sobrecustomização, os enviesamentos algorítmicos e novas formas de fraude tecnológica”, afirmou.

Para a administradora do Banco de Portugal, “todas estas mudanças podem ser vistas como uma ameaça. Mas aquilo que desejamos (e para o qual esperamos contribuir), enquanto supervisores, é que sejam sobretudo uma oportunidade”, salientando tratar-se de “uma oportunidade para tornar o sistema financeiro mais eficiente, mais competitivo e mais capaz de responder às necessidades da sociedade”.

Neste contexto, o papel do supervisor também evolui, defende Francisca Guedes de Oliveira, para quem, “num sistema financeiro em rápida transformação, a supervisão tem de acompanhar essa mudança, reforçando a capacidade do sistema para identificar e avaliar novos riscos, antecipar fragilidades e promover a estabilidade e a recuperação da economia”.

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“A supervisão não existe para travar a inovação ou limitar o desenvolvimento; existe para garantir que este progresso ocorre de forma segura, equilibrada e ao serviço da economia e da sociedade”, afirmou a responsável, acrescentando que “o supervisor está consciente da necessidade de assegurar um quadro regulatório simples, claro e proporcional, evitando complexidade desnecessária e situações de gold plating que criam incerteza e custos acrescidos sem benefício real para o sistema. Um enquadramento previsível é condição essencial para um setor financeiro estável e capaz de responder às necessidades do país”.

A administradora do banco central reconhece que “supervisor e indústria estão frequentemente em lados diferentes da mesa. Mas isso não significa que estejamos em conflito. São lentes diferentes para olhar para a mesma realidade, de forma complementar, que permitem que o sistema se mantenha equilibrado”.

“Na verdade, ambos partilhamos o mesmo objetivo comum: um sistema financeiro sólido, confiável e capaz de apoiar o desenvolvimento económico”, salienta, acrescentando que “a supervisão pode também ser um enabler da inovação, permitindo que esta se desenvolva dentro de um quadro seguro e responsável que possibilite ao sistema financeiro aumentar a eficiência dos seus processos, melhorar o acesso e a qualidade dos seus produtos e serviços e contribuir para uma utilização mais eficiente do capital”.

Para Francisca Guedes de Oliveira, “supervisionar num mundo em mudança significa, portanto, encontrar esse equilíbrio: permitir que o sistema evolua, que inove e que se adapte — garantindo ao mesmo tempo que essa transformação ocorre de forma segura e sustentável, sem atropelo do equilíbrio do sistema (designadamente assegurando o level playing field e a igualdade de oportunidades entre instituições), nem dos direitos dos clientes bancários”.

“Se conseguirmos fazer isso, então estas mudanças — que hoje parecem tão profundas — poderão, de facto, transformar-se numa grande oportunidade para o sistema financeiro, para a economia e para a sociedade”, concluiu.