Garantia do Estado degradou regras prudenciais no crédito à habitação

Os bancos portugueses cumpriram as medidas macroprudenciais definidas pelo Banco de Portugal em 2025. Segundo um relatório de acompanhamento publicado nesta segunda-feira pela instituição liderada por Álvaro Santos Pereira, “no final de 2025, o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR) correspondia a 6,5 mil milhões de euros (6,2 mil milhões de euros em 2024). As reservas de gestão totalizavam 10,8 mil milhões de euros (5,8% dos ativos ponderados pelo risco)”.

No entanto, verificou-se uma ligeira degradação no cumprimento das regras no crédito à habitação, em consequência da utilização da garantia do Estado para a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

Segundo o Banco de Portugal, “em 2025, as instituições financeiras continuaram a cumprir os limites da Recomendação Macroprudencial no que respeita às maturidades máximas e à taxa de esforço (rácio DSTI). Relativamente ao limite ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (rácio LTV), o nível de conformidade permaneceu elevado, exceto no crédito para habitação própria e permanente concedido ao abrigo do regime de garantia do Estado”.

Cerca de 24% das novas operações de crédito para habitação própria permanente tiveram um financiamento acima de 90%, impulsionado pela garantia pública, num valor equivalente ao anterior à entrada em vigor de medidas macroprudenciais, divulgou o supervisor.

• Banco de Portugal atento à concentração de crédito à habitação e de dívida soberana nos ativos dos bancos

Para o supervisor, “o crédito para habitação própria e permanente com rácio LTV acima do limiar de 90% aumentou de um valor residual em 2024 para 24% do total concedido em 2025. Este aumento é explicado pelo crédito concedido ao abrigo da garantia do Estado, cujos empréstimos apresentaram maioritariamente um rácio LTV de 100%. Em paralelo, a maturidade média do crédito à habitação fixou-se em 32 anos, acima da meta de 30 anos”.

Os empréstimos abrangidos pela garantia do Estado contribuíram para o aumento do endividamento e da taxa de esforço dos mutuários, resultando numa acumulação de vulnerabilidades para a estabilidade financeira a médio e longo prazo. Esta evolução refletiu-se num crescimento da proporção de novos créditos à habitação concedidos a mutuários com perfis de risco elevado, que passou de 3% em 2024 para 21% em 2025.

O Banco de Portugal refere que continuou a monitorizar a existência de práticas de utilização do crédito pessoal para contornar os limites ao rácio LTV. “De acordo com a análise regular, os créditos à habitação e pessoal concedidos simultaneamente ao mesmo mutuário, quer na mesma instituição, quer através de diferentes instituições, num montante que poderia potencialmente ser utilizado para contornar os limites do rácio LTV, permaneceu imaterial em 2025 (inferior a 1%)”, acrescenta.

“Esta acumulação de vulnerabilidades para a estabilidade financeira deverá ser parcialmente mitigada pela proteção conferida às instituições financeiras pela garantia, em caso de incumprimento dos mutuários”, avisa o Banco de Portugal.

“No atual contexto de elevada incerteza — potenciada por riscos geopolíticos, alterações climáticas e pela rápida inovação tecnológica — é fundamental salvaguardar a resiliência do setor bancário. A existência de reservas de capital adequadas, aliada ao cumprimento da Recomendação Macroprudencial, é essencial para absorver choques futuros e garantir a continuidade do fluxo de crédito à economia, independentemente da fase do ciclo financeiro”, refere a instituição.