Governo anuncia acordo com a banca para moratória geral de 90 dias nos empréstimos à habitação e às empresas

Luís Montenegro revelou neste domingo que o Governo chegou a acordo com a banca para a implementação de uma moratória geral nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação. “Vamos promover uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e para o crédito à habitação destinado à aquisição de habitação própria e permanente. Ficarão, portanto, suspensos os pagamentos destes empréstimos nos próximos 90 dias”, afirmou o primeiro-ministro.

O chefe do Governo acrescentou que, terminado esse prazo, “vamos desenhar a possibilidade de uma moratória para os 12 meses seguintes, de modo a criar enquadramento para que a recuperação, quer das empresas, quer da vida das pessoas, possa também normalizar-se em condições adequadas”.

Esta decisão vai ao encontro de um conjunto de medidas já adotadas pela banca portuguesa. O Novobanco, por exemplo, foi o primeiro a anunciar medidas de apoio aos seus clientes, nomeadamente duas linhas de crédito bonificado, no valor global de 100 milhões de euros, destinadas a apoiar famílias e empresas afetadas pelos impactos da tempestade.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tinha já anunciado uma moratória com carência intercalar de capital ou de capital e juros até seis meses, alargamento do prazo até 10 anos — com limite de idade de 80 anos do titular mais velho —, diferimento de capital até 10% e redução da taxa de juro para taxas mistas em vigor ou redução do spread.

Vários outros bancos anunciaram igualmente medidas para apoiar os seus clientes face aos prejuízos causados pela tempestade Kristin.

Luís Montenegro anunciou ainda, relativamente às empresas, a criação de uma linha de crédito de tesouraria no valor de 500 milhões de euros e de outra, no valor de mil milhões de euros, destinada aos trabalhos de recuperação das estruturas empresariais na componente não coberta por seguros.

A linha de crédito de tesouraria deverá estar disponível no prazo de uma semana, enquanto a linha dedicada aos trabalhos de recuperação deverá ficar operacional no prazo de três semanas. Os mecanismos de concretização destas duas linhas de crédito contarão com a colaboração do Banco Português de Fomento.

O primeiro-ministro anunciou igualmente a dispensa de licenciamento e de controlo prévio no que respeita às obras de recuperação e reconstrução das habitações afetadas pela tempestade Kristin.

Por seu lado, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, reuniu-se durante o fim de semana com os principais responsáveis das companhias de seguros a operar em Portugal, tendo obtido a garantia de que 80% das peritagens dos sinistros resultantes da tempestade Kristin estarão concluídas nos próximos 15 dias.

A este propósito, o chefe do Governo adiantou que as evidências fotográficas serão suficientes para que as pessoas possam iniciar as reparações nas suas casas, sendo posteriormente remetidas às seguradoras para pagamento das respetivas indemnizações. “Estamos a colaborar com o normal funcionamento do mercado segurador”, afirmou o primeiro-ministro.