Isabel dos Santos reage à sentença da Relação sobre o financiamento do Millennium bcp, Novo Banco e CGD para a compra da Efacec

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, emitiu um comunicado nesta quinta-feira, na sequência do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica através do qual os bancos pretendiam que outras empresas de Isabel dos Santos respondessem pelos créditos concedidos para a compra da Efacec. Em causa está um financiamento de 160 milhões de euros concedido por um sindicato bancário para a aquisição da empresa portuguesa.

A aquisição da participação na Efacec ocorreu em 2015, através da sociedade Winterfell Industries, pertencente ao universo empresarial de Isabel dos Santos, e da ENDE – Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, E.P., que detinha uma participação indirecta de 16% no capital social. A operação foi financiada através de capitais próprios e de um financiamento concedido por um conjunto de bancos comerciais privados (Millennium bcp, Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos), num montante aproximado de 160 milhões de euros. Foram estes financiamentos bancários que estiveram na origem dos litígios agora decididos pelo Tribunal.

Segundo o comunicado de Isabel dos Santos, “o próprio Tribunal reconhece que esses financiamentos foram concedidos através de contratos de crédito, garantias bancárias e livranças emitidas para assegurar o respectivo reembolso. O acórdão dá como provado um financiamento de 47,2 milhões de euros concedido em sindicato bancário pelo Banco Comercial Português (12,5 milhões de euros), pelo Novo Banco (34,7 milhões de euros) e pela Caixa Geral de Depósitos, mediante três contratos celebrados com as sociedades Winterfell Industries e Winterfell 2, tendo sido esta última a deter as acções representativas de 52,7% do capital da Efacec”.

Isabel dos Santos, que actualmente reside no Dubai e já foi condenada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão (Países Baixos) pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, que terão permitido o desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol, refere que “não existe qualquer conclusão judicial de que a aquisição da Efacec tenha sido financiada pelo Estado angolano. Pelo contrário, os processos judiciais descrevem uma operação financiada através de crédito bancário privado”.

A filha do ex-Presidente da República de Angola aponta também o dedo ao Estado português, afirmando que “em 2020, o Estado português decidiu nacionalizar a Efacec. Segundo o próprio acórdão da Relação de Lisboa, essa nacionalização ocorreu sem qualquer indemnização aos accionistas. Como consequência, os proprietários perderam a empresa sem receber qualquer compensação financeira pelos activos expropriados”.

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“Este facto assume especial relevância no contexto dos litígios relacionados com os financiamentos concedidos para a aquisição da empresa, uma vez que a Efacec deixou de integrar o património dos accionistas após a sua nacionalização. Ou seja, os activos que poderiam servir para reembolsar os financiamentos deixaram de estar disponíveis para fazer face ao crédito”, salienta Isabel dos Santos, acrescentando que “as sociedades accionistas da Efacec ficaram, assim, sem o activo e sem bens e, consequentemente, impedidas de pagar as dívidas bancárias”.

“Hoje, a verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusações e especulações, fica demonstrado que sempre atuei com integridade, transparência e sentido de responsabilidade, colocando os interesses das empresas e de Angola acima de interesses pessoais. Este acórdão confirma aquilo que sempre afirmei: não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec”, conclui a empresária angolana.