João Pereira Coutinho contesta execução de um crédito de 14,7 milhões pela Caixa Geral de Depósitos

João Pereira Coutinho deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa com um recurso em que contesta a execução de um crédito de 14,7 milhões de euros por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O Jornal PT50 apurou que este processo nada tem que ver com a venda do negócio automóvel da SAG à Porsche, em 2019, operação que implicou um perdão de 116 milhões de euros por parte dos bancos credores daquela sociedade, entre os quais a CGD.

O processo, que deu entrada no passado mês de outubro no Tribunal da Relação de Lisboa, está relacionado com outro crédito concedido pelo banco público, que o empresário não terá pago e que foi de imediato executado.

Relativamente ao acordo que permitiu a venda da SAG aos alemães da Porsche por um euro, em 2019, para além do perdão das dívidas, um conjunto de bancos (CGD, Millennium BCP, BPI e Novo Banco) acordou na emissão de garantias bancárias para que a distribuidora pudesse continuar a operar. O BPI reconheceu nesse mesmo ano as imparidades relativas ao negócio.

Na altura, deram entrada em tribunal dois Processos Especiais de Revitalização (PER), para a SAG e para a SIVA, com o acordo dos bancos credores.

Em 2019, o império de João Pereira Coutinho somava uma dívida agregada próxima dos 600 milhões de euros, sendo que 326,3 milhões constavam da contabilidade da SAG. No âmbito do acordo extrajudicial de recuperação da empresa, os acionistas (credores subordinados) concordaram em perdoar integralmente os seus 253,3 milhões de euros.

Considerado, em 2008, um dos cinco homens mais ricos de Portugal, João Pereira Coutinho era dono de uma ilha em Angra dos Reis, uma zona paradisíaca e exclusiva no estado do Rio de Janeiro, que colocou à venda exatamente no mesmo ano em que fechou o negócio da SAG com a Porsche. Na altura, Pereira Coutinho pedia 14,5 milhões de euros pela ilha e garantiu que a opção de venda se devia a uma decisão pessoal e não era motivada pela reestruturação financeira do grupo.

O Jornal PT50 questionou a CGD sobre este crédito, mas o banco recusou fazer qualquer comentário.

Os diferendos entre a CGD e João Pereira Coutinho parecem não se reconduzir àquele diferendo. Num outro processo, 7581/22.6T8LSB-D.L1-8, o banco público executou uma garantia, no valor de 525 mil dólares (cerca de 531.449 euros), prestada a um conjunto de três entidades, entre as quais a sociedade SGC – Investimentos, SGPS, uma holding controlada por João Pereira Coutinho.

O empresário contestou esta execução, alegando que aquela sociedade — que era uma das três entidades beneficiárias da garantia — não foi demandada pela CGD. Os desembargadores consideraram que a intervenção da SGC neste processo era irrelevante e deram razão ao banco público na execução.

Na apresentação de resultados do terceiro trimestre da CGD, que ocorreu este mês, o CEO da instituição referiu que, em matéria de crédito malparado, “não existiram casos importantes nos últimos cinco anos. Fizemos uma limpeza dos NPL e tivemos a venda de um ativo importante”. Na ocasião, Paulo Macedo fez questão de recordar que a “CGD não vende ativos ao desbarato”.

Outro caso que corre na justiça para a cobrança de créditos em incumprimento é o que envolve a CGD e Joe Berardo. O banco público tem vencido todos os processos que colocou em tribunal contra o empresário madeirense, mas vai agora aguardar os desenvolvimentos do processo-crime.

Recorde-se que, em julho deste ano, o Ministério Público acusou Joe Berardo e outros três arguidos de burla qualificada, por simularem uma ação cível que impediu a CGD, o BCP e o Novo Banco de reclamarem créditos no valor de mil milhões de euros relacionados com a Coleção Berardo.

O banco liderado por Paulo Macedo tem apresentado várias providências cautelares com o objetivo de preservar os bens existentes, para que estes possam responder pelas dívidas contraídas.