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Maria Luís Albuquerque quer acordo dos parceiros sociais para o novo sistema complementar de reformas

Comissária europeia dos Serviços Financeiros participou no IV Fórum da Gestão de Ativos e dos Fundos de Pensões e voltou a defender a criação de regimes profissionais de pensões, com inscrição automática

16 Nov 2026 - 15:45

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Maria Luís Albuquerque Comissária Europeia dos Serviços Financeirosfonte Comissão Europeia

Maria Luís Albuquerque Comissária Europeia dos Serviços Financeirosfonte Comissão Europeia

A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, participou nesta segunda-feira no IV Fórum da Gestão de Ativos e dos Fundos de Pensões, organizado em Lisboa pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), onde defendeu a necessidade de criar os chamados regimes profissionais de pensões, com inscrição automática (auto-enrolment), de forma a tornar mais sustentável o financiamento das reformas no futuro.

Maria Luís Albuquerque considerou que uma condição essencial para o sucesso das reformas que a União Europeia (UE) pretende implementar ao nível dos sistemas de Segurança Social passa pelo envolvimento dos parceiros sociais.

“Os empregadores e os representantes dos trabalhadores não são meros participantes neste debate”, afirmou a comissária, acrescentando que, “em muitos países, são protagonistas na criação, negociação e gestão dos regimes profissionais de pensões. E têm um papel determinante na construção da confiança. Porque uma reforma das pensões não se faz apenas através de legislação. Faz-se também através de acordos, de negociação e de compromissos duradouros”.

“É fundamental envolver os parceiros sociais desde o início, respeitando os diferentes modelos nacionais de relações laborais. E é igualmente importante que os empregadores compreendam que os regimes complementares de pensões podem constituir um instrumento de valorização dos trabalhadores e de atração e retenção de talento”, referiu a responsável.

Maria Luís Albuquerque fez uma resenha das medidas que a Comissão Europeia pretende implementar ao nível dos sistemas de Segurança Social, partindo de uma convicção: “Não podemos esperar que os cidadãos assumam uma maior responsabilidade pelo seu futuro financeiro sem lhes proporcionarmos os instrumentos, os incentivos e as condições necessárias para o fazer”.

“A nossa abordagem combina recomendações aos Estados-Membros, quando a competência é estritamente nacional, com propostas de alteração ao enquadramento legislativo europeu”, afirmou a comissária, que identificou três prioridades ao nível das recomendações.

“A primeira é promover o desenvolvimento de regimes profissionais de pensões, com inscrição automática. Sabemos, pela experiência de vários países, que a forma como organizamos as escolhas influencia significativamente a participação”.

“Quando aderir a um regime de pensões exige uma decisão ativa, muitas pessoas acabam por adiar essa decisão. A reforma parece sempre muito longe até já estar demasiado perto. A inscrição automática pode ajudar a ultrapassar essa natural inércia”, afirmou a responsável, ressalvando que os trabalhadores mantêm a possibilidade de “optar por não participar”.

“É uma solução que preserva a liberdade individual, mas torna a poupança para a reforma mais simples e acessível. Naturalmente, não existe um modelo único que possa ser aplicado de forma idêntica em todos os Estados-Membros”, referiu.

A segunda prioridade consiste em melhorar os sistemas de acompanhamento dos direitos de pensão.

“Os cidadãos devem conseguir saber, de forma simples, quanto já acumularam, que direitos adquiriram e qual o rendimento que poderão esperar na reforma, proveniente de cada um dos três pilares. Incluindo quando trabalharam para diferentes empregadores ou em diferentes países. É difícil planear o futuro quando não sabemos o que podemos esperar dele”, afirmou Maria Luís Albuquerque.

A terceira prioridade passa pelo desenvolvimento de painéis nacionais de acompanhamento dos sistemas de pensões, que permitam aos decisores políticos avaliar melhor a sua sustentabilidade e a adequação dos rendimentos proporcionados.

“Porque os desafios de longo prazo exigem decisões tomadas com antecedência e baseadas em informação rigorosa”, concluiu a comissária.

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