Mastercard, Visa e Revolut perdem ação sobre limitação de taxas no Reino Unido

A Mastercard, a Visa e a Revolut perderam esta semana uma ação judicial contra o Regulador dos Sistemas de Pagamento do Reino Unido (Payment Systems Regulator – PSR), na sequência da decisão daquela entidade de limitar as taxas de intercâmbio em pagamentos online internacionais.

As três empresas intentaram uma ação no Tribunal Superior de Londres, depois de o regulador ter anunciado o lançamento de uma consulta pública sobre a possibilidade de introduzir um limite máximo às taxas cobradas quando consumidores europeus realizam compras online junto de empresas sediadas no Reino Unido.

O regulador já tinha manifestado preocupação com o facto de a Mastercard e a Visa terem aumentado as taxas para um nível que considerou “excessivamente elevado”.

Ao justificar a iniciativa de impor limites, o PSR afirmou, em 2024, que, ao longo de 2021 e 2022, a Mastercard e a Visa quintuplicaram as taxas de intercâmbio transfronteiriço, passando de 0,2% para 1,15% nos cartões de débito e de 0,3% para 1,5% nos cartões de crédito. Este aumento no período pós-Brexit, segundo o regulador, terá custado às empresas entre 150 e 200 milhões de libras esterlinas adicionais por ano (entre 173 e 230 milhões de euros).

A Mastercard, a Visa e a Revolut argumentaram que o PSR não tinha competência para impor tetos aos preços, cujo nível e calendário ainda não estavam definidos, considerando que tal constituía uma limitação à livre concorrência.

O juiz John Cavanagh rejeitou, no entanto, a contestação e decidiu que o PSR tem efetivamente poderes para impor os limites de preço propostos para as taxas de intercâmbio.

Segundo a agência Reuters, a Mastercard recusou-se a comentar a decisão, enquanto a Visa e a Revolut não responderam de imediato aos pedidos de comentário.

A Visa já tinha anteriormente afirmado que contestava as conclusões do PSR, alertando que a imposição de limites de preços poderá “ter um impacto negativo no valor que pessoas e empresas retiram dos pagamentos com cartão”.

O diretor-geral do PSR, David Geale, saudou a decisão, que, segundo afirmou, “confirma a nossa capacidade de garantir que os custos dos pagamentos com cartão sejam justos para as empresas e os consumidores do Reino Unido”.

“Esta decisão permite-nos dar continuidade ao trabalho que temos vindo a desenvolver para assegurar que as taxas de intercâmbio transfronteiriço sejam fixadas a um nível adequado”, acrescentou.

A decisão surge na mesma semana em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a intenção de limitar, durante um ano, os juros cobrados nos cartões de crédito a 10%, a partir deste mês de janeiro.